Ao Metrópoles, governador
avalia os primeiros 12 meses à frente do GDF e anuncia o que o
brasiliense pode esperar daqui em diante
Por Lilian Tahan, Manoela
Alcântara e Isadora Teixeira
governador do Distrito
Federal, Ibaneis Rocha (MDB), encerra 2019 com perspectivas
para o futuro, além de fazer um balanço dos trabalhos realizados no
ano em que estreou na política. Em 1 hora e 20 minutos de entrevista
ao Metrópoles,
o chefe do Executivo falou sobre saúde, educação, PPPs, zona
verde, aumento salarial e outros assuntos polêmicos.
Ibaneis conta com a
transferência para o GDF da gestão do Fundo
Constitucional a fim de promover melhorias na segurança, saúde e
educação. E o governador também reivindica o poder de indicar os
chefes do MPDFT e do TJDFT, prerrogativa que hoje é
do presidente da República.
Reajuste das polícias
Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros
Ibaneis Rocha:
Passamos o ano todo trabalhando junto à presidência da República.
O Anderson (Torres), que é o nosso secretário de Segurança
Pública, com a equipe do ministro Jorge (Antônio de Oliveira
Francisco), para que evoluíssemos na questão do Fundo
Constitucional, na questão das forças policiais, até por um
reconhecimento que temos às forças do DF. Elas trabalham de forma
muito dedicada. Estão sofrendo há 14 anos sem conseguir um reajuste
justamente pela dificuldade de relacionamento que existia entre os
governadores do DF e o governo federal.
Por incrível que pareça, o
governo do Agnelo (Queiroz, do PT), que era do partido do Lula, não
conseguiu evoluir. São muitos problemas no que diz respeito às
forças de segurança pública, inclusive com desvirtuamento do Fundo
Constitucional ao longo desse período. Esse desvirtuamento levou às
decisões do Tribunal de Contas da União. Então, estamos fazendo um
trabalho junto à Presidência e fechando uma solução definitiva,
tanto para o reajuste quanto para a gestão do Fundo Constitucional.
Aproveito, mais uma vez, para
pedir desculpas ao Tribunal de Contas (da União) por aquelas falas
(veja aqui). Mas é um pedido de desculpas que vai carregado com uma
pequena crítica, no sentido de que eles (ministros do TCU) não
acreditaram que eu, como advogado que sempre enfrentou problemas,
enfrentaria também essa questão do Fundo Constitucional, como de
fato estou fazendo agora.
Metrópoles: Existe
expectativa da Polícia Civil de paridade de remuneração com a
Polícia Federal, o que elevaria os salários dos policiais civis em
37%. Foi o que se falou durante todo ano. Existe perspectiva?
Ibaneis: Nós vamos
chegar lá, sim. É uma paridade histórica. Mesmo que não seja
documentada, ela sempre existiu e tem de continuar existindo. Eu já
tinha encaminhado os projetos, mas, de acordo com o Ministério da
Economia, o ministro Paulo Guedes prefere não conceder esse reajuste
neste momento, até porque ele não concedeu às outras categorias.
Eu discordo desse entendimento,
porque todas as categorias do serviço público federal tiveram
reajustes ao longo dos últimos 14 anos, ao contrário do que ocorreu
com a polícia do DF. Mas tenho que respeitar. Ele (Paulo Guedes) tem
feito todo este excelente trabalho na economia brasileira, mas o
presidente Bolsonaro também compartilha desse nosso entendimento, de
que é necessário um reajuste para as forças de segurança, e está
concedendo os 8% já neste ano.
O compromisso do Bolsonaro é no
sentido de que, se a PEC que vai transferir o fundo demorar um pouco
mais, ele vai editando outras medidas provisórias, concedendo o
reajuste da forma como tínhamos pensado: ano a ano, até que se
chegue à paridade completa. Estou feliz com isso, agradecido ao
presidente, ao secretário-geral da Presidência, e vou ficar ainda
mais agradecido ao Congresso Nacional quando a PEC da transferência
for aprovada.
Conto com o apoio das lideranças
do Congresso. A informação do presidente é de que já foi
conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e a gente espera que o tema tramite
com muita rapidez, com apoio dos nossos deputados e senadores.
Mudanças no primeiro escalão
e troca de gestão na Terracap
Ibaneis:
Gostei muito de trabalhar com o (ex) ministro (Gilberto) Occhi.
É uma pessoa de larga experiência na administração pública, mas,
na minha visão, a gente tem como acelerar um pouco mais, e eu
preciso muito da Terracap para fazer Brasília entrar em um ritmo de
desenvolvimento, de obras.
A equipe que tenho na parte de
obras em Brasília está muito bem montada, com o Izidio (Santos), o
Luciano (Carvalho, da Novacap), o Fauzi (Nacfuz, do DER). É uma
equipe que está muito ajustada. Então, para ela ficar ainda melhor,
eu preciso envolver a Terracap, que é uma agência de
desenvolvimento importantíssima para Brasília. Agradeço ao Occhi o
serviço que ele prestou ao longo deste ano, mas precisava dar mais
celeridade nas obras que a população precisa, como as de Vicente
Pires, que precisam ser concluídas no ano que vem, e são recursos
da Terracap.
No Sol Nascente, temos vários
problemas e precisamos arrecadar também. A Terracap precisa parar de
vender terrenos só para cobrir a folha de pagamento. Temos que ter
outros projetos imobiliários, e o Izidio, por ser da área, tem
ótimo relacionamento com o Sinduscon (Sindicato da Construção
Civil), com a Ademi (Associação de Empresas do Mercado
Imobiliário). É um engenheiro muito conhecido aqui. Estou feliz de
fechar o ano já com essa mudança para que o Izidio possa se
programar.
Metrópoles: Além das
mudanças no comando do Corpo de Bombeiros e do DF Legal, há
previsão de mais trocas na equipe?
Ibaneis:
As alterações têm que ser pontuais. Na questão do DF Legal, o
órgão precisa trabalhar muito alinhado com a Secretaria de
Segurança, e não existia esse alinhamento. Antigamente, aqui em
Brasília tinha a Dema, que era a delegacia (do meio ambiente) que
cuidava dessa área. Hoje, com a criação do DF Legal, antiga
Agefis, toda essa parte de fiscalização ficou a cargo desse órgão.
Então, tem que ter um
alinhamento até para combater a grilagem de terra, que ainda é
muito grave no DF. Deixei por conta do Anderson (Torres) para que as
operações em 2020 se aprofundem e que se possa também ter um
trabalho de investigação, pois não adianta só você derrubar. Por
trás desses loteamentos irregulares, sempre existe um grupo. Já se
tem notícias até de milicianos que garantem ali e cobram depois na
venda dos lotes, na regularização, no fornecimento de energia e no
fornecimento de água. Temos que estar alinhados: Secretaria de
Segurança e DF Legal.
No que diz respeito ao Corpo de
Bombeiros, foi uma mudança natural. O coronel Emilson prestou um
belíssimo serviço durante todo o ano na área de combate aos
incêndios. Muitas obras benfeitas. Mas estava na hora de dar um
pouco de gás no Corpo de Bombeiros, porque temos de agilizar.
Quero começar, por exemplo, o
trabalho de combate aos incêndios ainda no mês de abril, com
prevenção. Peguei uma situação muito difícil com relação ao
orçamento, contratação, treinamento de pessoal. Está na hora de
melhorar um pouquinho o Corpo de Bombeiros. E nós temos que quebrar
também a caixa-preta que tem dentro dessas instituições. A Polícia
Militar e o Corpo de Bombeiros têm ainda uma gestão que precisa ser
aberta. Gasta-se muito e o resultado precisa ser maior. Eles têm
orçamento muito alto e não querem permitir que a gente analise esse
orçamento para saber se esse dinheiro está sendo bem gasto. E eu
sou de quebrar paradigmas.
Fundo Constitucional
Metrópoles: A Segurança
pública está muito relacionada ao Fundo Constitucional. O que
significa transferir a gestão do Fundo Constitucional para o DF?
Ibaneis:
Significa muita coisa. Primeiro, a gente para com essas demandas e
interferências do Tribunal de Contas no que pode ser aplicado. A
gente faz uma regulamentação desse fundo, dizendo quais são os
percentuais de cada área, o que é gasto com segurança e o que vai
ser gasto com pessoal. E nós vamos ter que fazer um enxugamento do
custeio, porque hoje você consome o Fundo Constitucional quase todo
com custeio. Então, com essa gestão na nossa mão, tenho certeza de
que pode ser muito mais do que pagar folha de pagamento.
Nós temos que investir na
segurança do Distrito Federal, na saúde e na educação. E esse
investimento não vem sendo feito. O Fundo Constitucional tem servido
simplesmente para cobrir despesas de pessoal, de custeio, e não
temos conseguido dar a segurança que a cidade, a população e as
autoridades que estão aqui merecem. Então, está na hora de a gente
fazer, realmente, um programa de gestão dentro do Fundo
Constitucional. E da maneira como estava sendo feito, nós não
tínhamos como gerir.
Essa transferência é
importante para a gente e tem que ser feita de forma responsável,
com responsabilização dos gestores que fizeram desvirtuamento. A
deputada Bia Kicis fez uma proposta de criminalização da má gestão
do fundo. Acho que é uma proposta que, bem pensada, tem que ser
levada adiante. No meu caso, sei que vou agir com responsabilidade e
eu quero produzir cada vez mais. Mas podem chegar governantes, como
nós tivemos no passado, que entregam tudo para os servidores, para
as forças, e terminam colocando em dificuldade aquilo que é a
solução para o Distrito Federal.
Mudanças na saúde
Metrópoles: Governador,
a mudança na gestão da saúde de uma corporação como a Polícia
Militar depende da Câmara Legislativa?
Ibaneis: Já
foi aprovado. Aqui em Brasília, existia uma restrição: fizeram uma
lei diferente da legislação federal. Tínhamos que modificar, e
isso foi feito pela Câmara Legislativa por meio de um projeto que
encaminhamos. Agora, vamos trabalhar com esse instrumento também,
que é bom, desde que gerido com responsabilidade.
Temos vários locais onde as OSs
[organizações sociais] funcionaram bem, como é o caso de São
Paulo, por exemplo, onde quase 60% da rede hospitalar é gerida por
OSs de forma responsável. Mas há locais onde deu muito errado.
Então, temos que pegar os modelos corretos, fazer um sistema de
acompanhamento, de fiscalização muito forte, e isso vai ser feito,
mas acho que pode ser a solução de muitos problemas que temos aqui
no Distrito Federal.
Não só na questão da saúde,
nesse caso da Polícia Militar, mas também na gestão de presídios.
Nós temos como reduzir preços com isso aí. Tem muita coisa que não
precisa ser o agente penitenciário, a questão da alimentação, por
exemplo, manutenção de celas, troca de colchões – a parte que
não envolve a segurança. Então, isso nós temos como fazer em
várias áreas. Eu estou muito confiante nesse projeto. Vamos montar
um conselho que faça fiscalização, com presença da sociedade e
dos órgãos de controle, para que a gente realmente consiga avançar
nessa questão das OSs.
Metrópoles: Como o
senhor avalia hoje as mudanças feitas na saúde, principalmente com
o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF)? Já é
possível fazer um balanço?
Ibaneis:
Conseguiram, ao longo desses últimos 10 ou 12 anos, desmontar todo o
sistema de saúde do Distrito Federal. E aí eu falo: desmonte mesmo,
não sei nem quem foi que orientou isso. Não deve ter sido alguém
que conhecesse da área ou não tinha interesse em fazer. A porta de
entrada da saúde é a atenção básica. Então, desmontaram as
equipes e espalharam pelas cidades para dizer que tinha maior
cobertura.
Você tem que ter atenção
básica bem montada, com atendimento da família mesmo, para
identificar as doenças, para que tenha fornecimento de medicamentos
e as consultas sejam feitas com regularidades. Atrás desse grupo,
tem as Unidades Básicas de Saúde, onde há o primeiro atendimento a
essas pessoas, ou o segundo atendimento daquilo que é mais grave.
Tem que ter as UPAs, onde há o
pronto-atendimento para os casos mais graves. E tem que ter o sistema
hospitalar funcionando para as especialidades. Isso é a rede de
saúde. Em Brasília, nada disso funcionava. As seis UPAs estavam
sucateadas, não tinham pessoal, tanto que foram desclassificadas
pelo Ministério da Saúde. As UBSs passaram a funcionar em horário
reduzido, com poucos profissionais. E o atendimento básico também
não funcionava.
Isso tudo refletia nas filas dos
hospitais, porque aí o hospital passou a ser a porta de entrada de
saúde no Distrito Federal. Isso está errado. Então, isso é o que
nós estamos corrigindo. O que nós fizemos no primeiro momento?
Reformamos as seis UPAs, abastecemos as seis UPAs e contratamos quase
quatro mil profissionais. Quebrei uma parte desse ciclo de chegar à
porta do hospital e da emergência.
Agora, estamos reformando as
UBSs que existem e estamos construindo mais 28, que vamos entregar no
ano que vem. Aí eu dou o anteparo para aquelas equipes de
assistência básica que estamos remontando. Então, durante o ano de
2020, o trabalho todo será esse. Além do quê, estamos reformando
todos os hospitais e vamos começar a construir novos hospitais no
Distrito Federal.
Estamos com o projeto do
Hospital do Guará, que é o Centro-Sul, que terá em torno de 400
leitos. Um hospital bastante moderno. Nós já entregamos este ano o
Hospital de Santa Maria, e as informações que tenho é de que o
hospital está funcionando muito bem, inclusive com quantidade cada
vez maior de atendimentos e cirurgias.
Estamos com projeto pronto, que
está sendo feito em parceria com a WFO, para fazer o
materno-infantil de Ceilândia atrás da UPA. E conseguimos agora,
com apoio da Câmara Legislativa, mais sete UPAs no Distrito Federal
em regiões que não têm atendimento. Com essas sete UPAs, nós
vamos reforçar o atendimento de 100 mil pessoas por mês, que já
não vão mais para as portas dos hospitais.
Para que eu consiga organizar
todo esse sistema, vou precisar de algum tempo. Então, acho que, até
o fim de 2020, vamos ter ainda mais melhorias. As pessoas já sentem
hoje que têm atendimento. Em certos casos com dificuldades, mas a
gente já sabe que pode ter o atendimento médico. Diferentemente de
outros locais do país, já temos essa confiança da população de
que vai ser atendida, com mais ou menos demora.
Estou lançando um projeto da
cidade cirúrgica. Espero que a gente esteja licitando até o mês de
janeiro ou fevereiro. O que é a cidade cirúrgica? Isso já
aconteceu na Bahia e no Ceará. Quatro ou cinco estados fizeram. O
governador, numa época de crise, chega, por exemplo, na frente de um
hospital de Santa Maria, onde o terreno é muito grande, a empresa
chega e monta um bunker para
fazer pequenas cirurgias.
Às vezes, as pequenas cirurgias
levam muito tempo para se fazer na rede pública até que se façam
todos os exames. Então, lá você entra, faz uma bateria de exames,
o médico faz o diagnóstico. Por exemplo, uma vesícula, que você
consegue estar com a pessoa em casa em 48 horas, mas ela fica às
vezes dentro da rede hospitalar muito tempo. Então, essa cidade
cirúrgica vai pegar todas as pequenas cirurgias para que a gente
possa, com isso, desafogar também os hospitais.
Metrópoles: Seria em
formato de mutirão?
Ibaneis:
Exatamente. A ideia é chegar e fazer tudo: na área de catarata, de
vesícula… Várias dessas cirurgias que são rápidas e que podem
ser feitas quase de forma ambulatorial serão feitas nessas cidades
cirúrgicas. Aí a gente bota tudo para funcionar.
Metrópoles: As pessoas que têm doenças mais complexas, como câncer e outras que deixam entre a vida e a morte, se queixam demasiadamente do atendimento em função da demora…
Ibaneis:
Nós tínhamos equipamentos de câncer parados há não sei quantos
anos e estamos instalando agora. Nós conseguimos, com trabalho muito
dedicado, destravar a licitação do Hospital Oncológico, que vai
nos ajudar e nos tornar referência nessa área. Lá em Taguatinga,
está sendo construído o centro de radioterapia. Começamos a obra
bem no início do nosso mandato e vai ser entregue agora.
A expectativa, em relação à
parte de tratamento oncológico, cresce muito para o próximo ano.
Nós sabemos a dificuldade que é e sabemos que é o tipo de doença
que minutos e dias fazem diferença muito grande. Então, trabalhei
muito este ano para liberar esse Hospital Oncológico, trabalhei
muito com as obras da radioterapia de Taguatinga. Dentro do Hospital
de Base, as obras estão a todo vapor para instalar os equipamentos
que estavam parados. E eu acho que vamos conseguir crescer e melhorar
muito para a nossa população, que infelizmente passou esse monte de
tempo sofrendo com esse descaso.
Metrópoles: De onde vêm
os recursos para as melhorias que o senhor está citando?
Ibaneis: Os recursos sempre existiram, só que sempre foram mal utilizados. Você não pode dizer que uma Saúde que tem R$ 10 bilhões de orçamento não tem recurso. Ela tem recursos. Agora, depende da maneira como você os utiliza. Nós estamos construindo (esses empreendimentos) com os próprios recursos da Saúde, não estamos acrescentando nada nisso. E uma parte vem de emendas dos deputados, que têm nos ajudado; e outra parte a gente tem conseguido junto ao Ministério da Saúde, que está atendendo aos nossos pedidos, está vendo nosso esforço na recuperação da Saúde.
Ibaneis: Os recursos sempre existiram, só que sempre foram mal utilizados. Você não pode dizer que uma Saúde que tem R$ 10 bilhões de orçamento não tem recurso. Ela tem recursos. Agora, depende da maneira como você os utiliza. Nós estamos construindo (esses empreendimentos) com os próprios recursos da Saúde, não estamos acrescentando nada nisso. E uma parte vem de emendas dos deputados, que têm nos ajudado; e outra parte a gente tem conseguido junto ao Ministério da Saúde, que está atendendo aos nossos pedidos, está vendo nosso esforço na recuperação da Saúde.
A questão do cadastramento das
UPAs, são R$ 600 mil a mais para manutenção do custeio. Nós
conseguimos a liberação de muito dinheiro que estava parado dentro
do Orçamento Geral da União. Só na semana passada, saiu uma
liberação de R$ 23 milhões. Nós estamos fazendo um trabalho junto
ao ministério: cadastramento de serviço. Estamos também
reestruturando financeiramente a Saúde do Distrito Federal, que
tinha sido abandonada. Eles achavam que o dinheiro dava para tudo e
fizeram mal feito. E agora está na hora de fazer bem feito, e nós
estamos buscando fazer bem feito.
Educação e as escolas de
gestão compartilhada com a segurança pública
Metrópoles: O senhor
inaugurou este ano um projeto polêmico, que é a gestão
compartilhada nas escolas com a Polícia Militar. Passado um ano,
como o senhor avalia o projeto? Há perspectiva de ampliar para
outras escolas?
Ibaneis: A escola cívico-militar é uma proposta que já tem em outros estados e eu adaptei a um modelo que entendia ser o mais coerente para uma capital. É um modelo que, inclusive, o governo federal copiou e está fazendo no Brasil todo. É um modelo que você traz para as escolas mais disciplina, mais organização, e libera os professores para fazer aquilo que eles têm que fazer, que é a parte pedagógica. Quero chegar ao final do governo com 40 escolas com esse modelo aqui no Distrito Federal, mais as da União, que está assumindo duas aqui no DF a partir do próximo ano. É um modelo que está dando certo.
Ibaneis: A escola cívico-militar é uma proposta que já tem em outros estados e eu adaptei a um modelo que entendia ser o mais coerente para uma capital. É um modelo que, inclusive, o governo federal copiou e está fazendo no Brasil todo. É um modelo que você traz para as escolas mais disciplina, mais organização, e libera os professores para fazer aquilo que eles têm que fazer, que é a parte pedagógica. Quero chegar ao final do governo com 40 escolas com esse modelo aqui no Distrito Federal, mais as da União, que está assumindo duas aqui no DF a partir do próximo ano. É um modelo que está dando certo.
Mandamos fazer pesquisa nas
regiões onde elas foram implantadas e passa de 85% o índice de
satisfação da população, não só daqueles que frequentam, mas da
população com a presença destas escolas. Agora, eu não quero que
isso seja um modelo para todas as escolas. Acho que elas servem como
busca de novas experiências, para que você transmita isso para o
ensino como um todo. Então, acho que elas servem como modelo, como
um teste, inclusive na implantação de projetos. Esses projetos
estão sendo criados por este grupo.
Estamos trabalhando de forma
muito intensa para que seja replicado, mesmo que de outra forma, como
todas as escolas da rede de ensino do Distrito Federal. Eu faço esta
crítica e faço sempre: O pessoal do Sinpro [Sindicato dos
Professores] me procurou e disse: “Se der os R$ 200 mil a mais para
cada escola, nós vamos melhorar”. Eu digo: “Olha, me traga o
projeto, escolham as escolas que vocês querem fazer isso que eu dou
o dinheiro”. Isso foi no mês de março.
Metrópoles: Algum
projeto foi apresentado?
Ibaneis: Não, nunca trouxeram. Já que não trazem, eu agora vou levar o meu modelo. Estou preparando um novo modelo de contraturno, já que fica difícil você ampliar, até porque não tem espaço, a educação de tempo integral. Será um contraturno digital. Reuni uma equipe de especialistas da Secretaria de Educação, da Fundação de Amparo à Pesquisa, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Biotic…
Ibaneis: Não, nunca trouxeram. Já que não trazem, eu agora vou levar o meu modelo. Estou preparando um novo modelo de contraturno, já que fica difícil você ampliar, até porque não tem espaço, a educação de tempo integral. Será um contraturno digital. Reuni uma equipe de especialistas da Secretaria de Educação, da Fundação de Amparo à Pesquisa, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Biotic…
Envolvi todos em uma grande
iniciativa, e eles me apresentaram um projeto há uns 20 dias, um
protótipo. Vamos fazer a licitação e comprar, eles estão vendo se
notebooks ou tablets, e ali dentro vai embarcado um conteúdo com
muita inteligência, muita criatividade para buscar este ano,
principalmente no ensino médio.
Metrópoles: Seria uma
injeção de tecnologia com um novo modelo de negócio?
Ibaneis:
Todos os alunos do primeiro ano do segundo grau [ensino médio] vão
receber esse equipamento com conteúdo. Tudo será monitorado por um
grupo de professores que vão ver se o aluno abriu [o programa], fez
os exercícios, a leitura… Tudo isso vai ser acompanhado de forma
complementar. Então, é um novo modelo que estou implementando para
tentar melhorar o nível educacional do Distrito Federal e preparar
essa juventude também para o grande boom que
eu acredito que vai acontecer na economia de Brasília.
Além disso, existe uma
reclamação muito grande dos dirigentes de escola no que diz
respeito ao PDAF [Programa de Descentralização Administrativa e
Financeira]. Temos uma grande dificuldade na fiscalização desse
PDAF, era sempre uma grande reclamação, inclusive, dos conselheiros
do Tribunal de Contas.
Preparei um projeto e estou
lançando agora o cartão PDAF, o Cartão Pequenos Reparos. Fiz uma
parceria com o Sebrae, que cadastrou todos os profissionais nas
regiões, como pedreiro, eletricista, bombeiro hidráulico, fez uma
tabela de preços médios, cadastrou todas as empresas para fornecer
e o BRB vai soltar um cartão que vai ser colocado, com o dinheiro do
PDAF, na mão do diretor.
Metrópoles: Qual será
o valor?
Ibaneis:
Estamos analisando por escola. Cada um vai ter que encaminhar um
orçamento, o que deseja fazer, e nós vamos monitorar.
Metrópoles: Fica menos
burocrático?
Ibaneis:
É mais fácil de fiscalizar, porque a nota fiscal é eletrônica.
Não existia isso. Vai acontecer agora, no início do ano. Já está
pronta a parte do BRB de tecnologia e a parte de Educação está
terminando de fazer.
Metrópoles: Há muito
tempo existe a queixa de falta de proteína na merenda dos
estudantes. Por que isso tem acontecido?
Ibaneis:
Por falta de planejamento. Temos a convicção de que, da maneira
como as licitações nessas áreas foram feitas, não vamos conseguir
chegar nunca. Essa é outra questão que nós podemos fazer via OS:
fazer uma terceirização desse serviço, que não precisa ser um
serviço do governo. Estava aguardando essa legislação exatamente
para tratar desse assunto. Acho que nós temos que entregar isso na
mão do privado, e aí a gente vai só cobrar a qualidade no
atendimento às crianças.
Isso está em tramitação
dentro da secretaria. Acho que é um projeto que tem que ser feito
dessa maneira. Então, eles se encarregam de dar uma alimentação
para todas as crianças com aquilo que deve ser feito e com o que tem
de melhor. Hoje, gasta-se muito nessa área e o resultado é muito
pequeno. Então, está na hora de mudar esse sistema também, e vai
ser modificado. Tenho certeza de que ano que vem não iremos ter
tantos problemas como tivemos neste ano.
Tivemos muitos problemas também
por conta de orçamento. O orçamento que foi preparado no ano
passado não contemplava vários pagamentos, inclusive com um déficit
muito grande em relação a parcelas atrasadas. O governo passado não
fez processo de reconhecimento dos débitos que existiam. Isso tudo
está sendo programado agora, para que a gente possa avançar.
O governo Rollemberg quebrou
muitas empresas deliberadamente no Distrito Federal. O caso da Sanoli
é um exemplo disso. Além de não pagar, foi para a Justiça para
obrigar eles a trabalharem. Deixou um passivo enorme, a empresa não
consegue se recuperar do ponto de vista financeiro. Eu fiz todos os
pagamentos deste ano em dia, inclusive antecipando parcelas e pagando
uma parte do passivo deles, e mesmo assim tivemos problema.
Então, vamos ter que recuperar
essas empresas. Para isso, soltei um decreto dando prazo de 90 dias
para que todas as secretarias façam seus processos de reconhecimento
de débito. Eu quero lançar um programa de recuperação dessas
empresas que foram quebradas pelo governo, após saber realmente o
que é devido para cada uma delas.
Dívidas com empresas
Metrópoles: Como será
essa recuperação? Por meio de incentivo fiscal?
Ibaneis:
Não, quero fazer diferente. Quero fazer como as pecúnias dos
servidores. Vou ver o que eu consigo pagar, o desconto que eles podem
dar. E vou fazer um decreto dizendo: “Olha, essa área aqui, quem
der tantos por cento de desconto recebe no prazo e tal”. Vou
possibilitar irem ao BRB para poder antecipar essas parcelas, como no
caso das pecúnias. Então, vou enquadrar todo o débito que temos
dentro do nosso orçamento e fazer um parcelamento para dar fôlego a
esses empresários, para que possam voltar a investir na cidade e
voltar a ter credibilidade no governo.
O grande problema hoje é que os
preços ficaram muito altos, porque já está embutido no custo da
empresa o atraso do governo no pagamento. Isso é o que se verifica.
Tenho para mim que, no momento em que você trabalhar com seriedade,
será possível reduzir a maioria dos preços no DF, de 20% a 30%.
Em todas as licitações,
embutem um valor a mais porque os empresários sabem que o governo
não paga. É o risco governo. Por exemplo, no transporte público no
Distrito Federal. Todo mundo reclama das empresas de transporte. Eu
recebi uma dívida de quase R$ 300 milhões com as empresas, aí todo
mundo quer que compre ônibus novo, que melhore a frota, que faça
tudo. Nós conseguimos diminuir o débito de atrasados, neste ano, em
torno de R$ 80 milhões. Então, já é alguma coisa, e estamos
pagando as faturas em dia, mesmo com as dificuldades orçamentárias
que nós tivemos.
Eu estava com um risco muito
grande – se a Câmara não aprovasse a desvinculação dos fundos –
de passar muitas dificuldades neste final de ano. Graças a Deus, os
deputados tiveram a consciência, aprovaram a desvinculação e nós
estamos conseguindo organizar essas contas. Então, tem que ter
seriedade, e as empresas têm que trabalhar com a certeza de que vão
receber. E para isso nós temos que contratar de forma segura. Isso
vai mudar muito em 2020.
Transporte público
Metrópoles: Há
previsão para o lançamento da licitação dos ônibus aqui no DF?
Existia uma decisão judicial para que ocorresse até novembro…
Ibaneis:
Eles recorreram dessa decisão, mas, de qualquer modo, já estamos
pensando nessa licitação, até porque a concessão que foi feita
expira em 2022, início de 2023. E uma licitação dessas demanda
muitos estudos. Já estamos fazendo os estudos na Secretaria de
Mobilidade com antecedência. Quero lançar a licitação no início
de 2021, porque vai ter todo o processo de desmobilização também –
ninguém sabe quem vai ganhar a licitação – com aquelas empresas
que não conseguirem ganhar (a licitação).
Essas (empresas) vão ter de
fazer o processo de desmobilização. Quem ganhar vai ter de
contratar ônibus, tem todo um ciclo, e nós vamos iniciar esse ciclo
com prazo bem longo para que os órgãos de fiscalização
(Ministério Público, Tribunal de Contas) possam acompanhar tudo o
que está acontecendo e de modo que as empresas também possam
realizar o trabalho que tem de ser feito de modo bastante
transparente.
Reajuste dos professores e
outras categorias
Metrópoles: O senhor
tem previsão de reajuste salarial para os professores?
Ibaneis:
Tenho. Não só para esta categoria. Tenho três categorias, para
mim, que são de suma importância, sem desmerecer qualquer uma das
outras. Na segurança, estamos resolvendo o problema, que é uma
categoria importante. Saúde é muito importante, e educação é uma
das mais importantes. Então, temos uma parte do serviço público no
Distrito Federal que já ganha bem, muito bem: procuradores,
defensores públicos e auditores. É um grupo privilegiado do ponto
de vista remuneratório e presta um serviço importante para a cidade
também. Nesse grupo, o que quero fazer é repor a inflação. Não
vou dar reajuste, não vou fazer nada, mas repor a inflação, que,
graças a Deus, no Distrito Federal é a menor do país.
O outro grupo de servidores
presta serviço na ponta: são os médicos e educadores, e não têm
a valorização que deveriam ter. Tenho consciência disso. Para
eles, quero criar uma gratificação, além da reposição da
inflação, que leve em conta a meritocracia. Como fazer isso? Não é
difícil. Você pega um percentual que seja a avaliação
institucional, a visão que a população tem dessa instituição, e
o restante da gratificação você pega por regionais, por exemplo, a
Regional de Ensino de Ceilândia.
Se os índices dessa regional
forem bons, no que diz respeito ao Ideb, no que diz respeito ao Enem,
eles ganham a gratificação cheia, vamos estabelecer isso. Vou
conversar com os sindicatos e fazer de modo que tenha uma remuneração
condizente com a realidade, com a vida de um professor. E vamos fazer
a mesma coisa na saúde: gratificações e dividir pelas regionais.
Então, vou trabalhar com
produtividade, atendimentos médicos, número de cirurgias, grau de
satisfação da população. A missão do secretário de Economia é
me dizer quanto tenho de recurso, e eu acho que nós vamos ter uma
parte entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões para investir nas
categorias do serviço público, e vamos organizar de modo que todos
– se não saírem satisfeitos – vão sair contemplados. Essa é a
nossa perspectiva em relação ao serviço público.
Metrópoles: Em relação
à terceira parcela do reajuste do funcionalismo, saiu o acórdão da
Justiça sobre a questão. O que será feito pelo governo?
Ibaneis: Ainda não tive condição de ler o acórdão. Este final de ano foi muito corrido, mas vou dar uma lida no acórdão. Da maneira como eu vi o resultado do julgamento, não teríamos como aplicar, fazer o pagamento da terceira parcela e do retroativo. Então, acho que fica muito melhor a gente realmente estabelecer a verdade este ano, fazer essa discussão com os servidores, dar o reajuste, que é merecido, ficar livre desse passivo.
Ibaneis: Ainda não tive condição de ler o acórdão. Este final de ano foi muito corrido, mas vou dar uma lida no acórdão. Da maneira como eu vi o resultado do julgamento, não teríamos como aplicar, fazer o pagamento da terceira parcela e do retroativo. Então, acho que fica muito melhor a gente realmente estabelecer a verdade este ano, fazer essa discussão com os servidores, dar o reajuste, que é merecido, ficar livre desse passivo.
Temos que fazer uma política
salarial de verdade, sem a falta de compromisso dos governadores
anteriores desde a época do [Rogério] Rosso, que saíram dando
reajuste de tudo quanto é jeito, quebraram o Distrito Federal,
quebraram a capacidade de investimento do Estado, chegando à
situação em que nós estamos. Então, acho que está na hora de
fazermos a conversa da verdade, ajudar as categorias a se reerguerem,
ter um compromisso de que nós vamos melhorar, por exemplo, a questão
do plano de saúde.
Já chegamos a lançar o edital,
mas houve impugnações, e algumas delas bem fundamentadas. Então,
eu retiro o edital, vamos atender essas demandas e vamos soltar
novamente o edital, provavelmente em janeiro. É um benefício
indireto, mas que ajuda na vida de todos. É fundamental a questão
da saúde. E nos ajuda muito também, porque o servidor tendo uma
saúde de qualidade vai prestar um serviço melhor para a comunidade.
Estou acreditando muito que esse
plano de saúde vai funcionar, com preços bem mais em conta, e quero
construir ainda no mandato, pelo menos iniciar, o hospital do
servidor. Eu estive lá em São Paulo em um que fica próximo a
estação do metrô. É um movimento enorme. Atende a quase todos os
servidores da prefeitura de São Paulo. Achei uma ideia muito boa, e
a gente pode fazer isso também com gestão de OS. Então, dinheiro
existe, dentro do serviço público. Nós temos condição de fazer
aqui também para atender nossos servidores públicos.
Queda de árvores
Metrópoles: Por que a
Novacap não se antecipou ao período de chuvas e podou as árvores
que começaram a cair por toda a cidade, com risco de acertar carros
e pessoas?
Ibaneis: É que nós recebemos (o governo) sem a licitação de podas feita. E aí tivemos que fazer um processo licitatório que demorou um pouco. Tivemos impugnações do Tribunal de Contas. Então, nós conseguimos assinar o processo de podas agora já no final de outubro. Não deu tempo de fazer. Algumas coisas não são uma questão de vontade. Nós fizemos com o nosso pessoal da Novacap o que foi possível. Agora, com o contrato de poda em vigor, vamos aumentar isso aí e, no próximo ano, nós não teremos, pelo menos nessa proporção, os problemas deste ano.
Ibaneis: É que nós recebemos (o governo) sem a licitação de podas feita. E aí tivemos que fazer um processo licitatório que demorou um pouco. Tivemos impugnações do Tribunal de Contas. Então, nós conseguimos assinar o processo de podas agora já no final de outubro. Não deu tempo de fazer. Algumas coisas não são uma questão de vontade. Nós fizemos com o nosso pessoal da Novacap o que foi possível. Agora, com o contrato de poda em vigor, vamos aumentar isso aí e, no próximo ano, nós não teremos, pelo menos nessa proporção, os problemas deste ano.
Fica o meu pedido de desculpas à
população, mas nós temos que seguir – é um pouco diferente o
mundo privado do público – todas as regras que foram criadas, e
essas regras têm que ser cumpridas até para o bem do serviço
público e para o bem da comunidade. Mas isso atrapalha muito essa
questão da gestão.
Novas licitações para
saúde, drenagem pluvial, infraestrutura e mobilidade
Ibaneis:
Não tinha licitação para reforma dos hospitais. Conseguimos fazer,
a empresa assumiu, e passamos a fazer as reformas. O caos é pela
falta de previsibilidade. As licitações eram para ter sido feitas
ainda no final do ano passado, mas não foram feitas de maneira
nenhuma. Você tem que começar uma licitação pelo menos seis meses
antes de o outro contrato vencer. Essa é uma norma que tenho
estabelecida em todas as secretarias.
O secretário da Casa Civil tem
um quadro de acompanhamento de todas as licitações que estão com
prazo para vencer. E baixei um decreto recentemente responsabilizando
o secretário da pasta que deixar a licitação vencer ou for para a
emergencial. Vou abrir um processo administrativo junto à
controladoria e ele vai ter de explicar por que não fez a licitação.
Estou fazendo um sistema que é para funcionar. Agora, peguei muita
coisa que não estava funcionando. A razão das podas é essa aí.
Na questão do asfalto, não
está ainda do jeito que eu quero, vai melhorar muito. Para você ter
uma ideia, no último ano do governo Rollemberg – isso foi
informação que me foi passada pelo diretor do DER, o Fauzi –,
eles pagavam em torno de R$ 200 mil de massa asfáltica por mês.
Este ano, nós passamos da média de R$ 2 milhões por mês tapando
os buracos da cidade, fazendo em todas as cidades do Distrito
Federal.
Estamos entrando dentro das
ruas, uma coisa que não era feita de maneira nenhuma, tentando
melhorar a vida da população. O ideal é que se faça o
recapeamento. Este ano, fizemos do Eixão. Ano que vem, quero fazer
da Estrutural, quero fazer da L4, quero fazer em várias cidades.
Mandei os administradores escolherem as duas principais avenidas,
aquelas que estão mais detonadas, como é o caso do Gama e outros
locais. Vamos fazer também o asfalto novo em todas essas cidades e
tapar todos os buracos ao longo do ano para dar mais qualidade de
vida à população.
Drenagem pluvial e
infraestrutura
Ibaneis:
Temos um problema sério no Distrito Federal, mas sério mesmo: a
questão da drenagem. Brasília cresceu e esqueceram de fazer uma
nova drenagem. A questão da Asa Norte é um exemplo disso. Fizeram
todo o bairro do Noroeste, fizeram toda a área do estádio, mas
deixaram tudo aberto para alagar. Nós separamos um projeto do
Drenar-DF, que era um projeto só e difícil de andar, em três
etapas. Vamos começar as obras agora, já este ano. Mas fizemos
algumas coisas para diminuir. Fizemos várias bacias de contenção
ali na parte do estádio e na parte do Noroeste, exatamente para
diminuir um pouco o sofrimento da população da Asa Norte, mas essas
coisas vão ter que avançar para Brasília se modernizar.
Estamos fazendo um grande pacote
de infraestrutura para a cidade, de mobilidade. Agora no começo do
ano, vocês vão ter a oportunidade de acompanhar. São mais de 50
licitações de infraestrutura que vão sair. Deixamos tudo isso
programado, nós temos reuniões ainda agora no final de ano para
terminar de organizar todos os processos de licitação que estão
prontos. Isso para que, durante os meses de janeiro, fevereiro e
março, que ainda é o período de chuva, a gente consiga concluir as
licitações para as obras começarem a partir de abril. Vai dar um
novo sentido para a cidade.
Nós temos obras, por exemplo,
como o viaduto do Paranoá-Itapoã, a nova entrada do Paranoá e a
duplicação ali da Rota do Cavalo, que vão melhorar a vida de toda
a população daquela região. Nós temos o viaduto do Recanto das
Emas, que todo mundo falava que ia fazer, mas não tinha projeto.
Fizemos o projeto e já vamos licitar, temos o viaduto do Riacho
Fundo 1, a segunda entrada de Sobradinho, a duplicação da BR-020,
de Sobradinho, Planaltina e mais o viaduto de Planaltina. Então, são
obras que estamos fazendo em todas as cidades.
A DF-140 vai ser duplicada, a
DF-001, no trecho que sai da Marinha, também vai ser toda recapeada,
e estamos tentando um projeto para ver se a gente consegue duplicar.
São muitas obras na área de infraestrutura que vão melhorar a vida
da cidade. Conseguimos agora destravar o túnel de Taguatinga, que
estava parado há muito tempo. Ninguém acreditava que aquilo fosse
acontecer. Mas já estamos com as empresas e esperamos que as obras
comecem no mês de abril.
Consegui com os deputados
federais e a bancada do Distrito Federal, que eu sempre reforço o
agradecimento, a alocação de R$ 40 milhões em emendas impositivas
para poder arrumar a Hélio Prates toda. São três etapas ali. Já
estamos com um processo de desapropriação de dois postos de
gasolina que tem lá exatamente para a gente implantar o BRT. São
muitas obras de infraestrutura.
Metrópoles: Isso tudo
acontece em 2020?
Ibaneis:
Começa a acontecer em 2020. A grande maioria não será concluída,
mas começa a acontecer com a expectativa de a gente entregar até o
final de 2021.
Mato alto nas regiões
administrativas
Metrópoles: Um problema
recorrente no DF é que, a cada final de ano, o mato fica alto em
todas as regiões administrativas. No Guará, há locais em que a
vegetação ultrapassa 1,80m, cobrindo pracinhas e bancos. O que está
acontecendo, governador?
Ibaneis:
É, eu vi. O que está acontecendo é que a programação lá é
errada. No contrato que existe com as empresas, a quantidade de poda
deve ser aumentada no mês de janeiro. Só que as chuvas aqui em
Brasília começam em outubro. Quando chega a esse período agora,
que é exatamente quando a cidade precisa ficar mais bonita, é o
período que o mato está maior. Na semana passada, no dia em que
desembarquei da minha viagem de Roma, na hora em que olhei, eu disse:
‘Que absurdo isso aqui’. O que eu fiz? Fiz uma reunião com as
empresas e pedi que antecipassem o cronograma.
Hoje, você vê um número maior
de podas acontecendo pela cidade. Temos que fazer isso já pensando
no próximo ano. O período de poda tem que ser maior a partir do mês
de novembro e ir aumentando até o final das chuvas. Pedi a mudança
para as empresas. Foi informal, não deu para documentar, mas eles
atenderam o pedido da Novacap e o meu pedido e aumentaram o número
de pessoas com a poda já agora no mês de dezembro. Isso foi uma
coisa que me pegou de surpresa também. Mas o pessoal da Novacap está
ciente, está trabalhando para resolver.
Metrópoles: Em relação
às parcerias público-privadas, o senhor sempre colocou, inclusive
no período de campanha, que esse seria um vetor da sua atuação.
Até agora, a gente não conseguiu enxergar o resultado disso porque
são processos difíceis. O que está para ser destravado em 2020?
Ibaneis:
Nós recebemos a PPP dos estacionamentos, da zona verde, agora estão
fazendo os estudos complementares e a gente espera fazer a licitação
até o mês de abril. Na questão da iluminação pública, o modelo
que foi proposto pelas empresas foi um que não me agradou muito,
porque o valor que eles receberiam da taxa de iluminação é bem
superior ao investimento que eles fariam. Estou estudando um modelo
no qual a CEB assuma essa questão e atue com o setor privado. Aí,
parte desse recurso entra para o Distrito Federal para que a gente
possa reinvestir na iluminação pública da cidade.
Temos aí também a PPP do VLT.
Foram apresentados os estudos, pedimos a complementação para as
empresas e deve sair também agora no primeiro semestre. Não vamos
conseguir concluir tudo no nosso primeiro mandato, mas com certeza
pelo menos a parte da Asa Sul vai ficar pronta, e acho que quem
assumir depois o governo vai ter condições de entregar a obra
completa até o Sudoeste, o Noroeste.
Temos várias outras que estão
em andamento e que tenho convicção de que, em pouco tempo, vamos
começar a sentir isso. Agora, é um processo difícil. Eu posso
afirmar. É um pouco mais difícil porque existe uma desconfiança
muito grande dos grupos empresariais, um receio no que diz respeito à
economia. Você tem, por exemplo, a PPP da Saída Norte. O que baseia
ela é um grande loteamento que vai ser feito junto à Torre de TV
Digital.
Este ano, o mercado ficou
analisando o que ia acontecer. O governo federal conseguiu avançar
em algumas coisas, mas ainda não deu segurança para o empresário
investir. Nós aqui até conseguimos avançar um pouco mais. Então,
existe essa desconfiança do mercado nesses investimentos. Você nota
um determinado receio, mas acredito que agora em 2020, com a
consolidação das melhorias na economia nacional, a economia do DF
vai deslanchar. E está deslanchando: vamos crescer perto de 2% este
ano, quase três vezes o que está crescendo o PIB nacional. E isso
tem criado um ambiente de muita credibilidade.
Para se ter uma ideia, saiu um
lançamento em Águas Claras esses dias e foi vendido 80%. A área do
Noroeste, que era abandonada, o parque está sendo terminado.
Conseguimos fazer um acordo com os indígenas, sem nenhum tipo de
violência, tudo na paz. E as obras no Noroeste, todas as que tinham
projeções ali, estão construindo. Então você vê um movimento na
economia da cidade já se reaquecendo. Com isso, as empresas vão ter
mais agilidade na realização das PPPs.
Metrópoles: O senhor
mencionou a zona verde. Quais vão ser os parâmetros e como vai
funcionar o direcionamento de verba para o Iprev?
Ibaneis: Toda verba que vai para o Iprev de todas essas licitações termina revertendo em favor do Estado, porque eu descarrego a Fonte 100. Então, toda vez que o Iprev tem dinheiro, o governo tem dinheiro. Por exemplo: o lucro do BRB vai para o Iprev. São R$ 110 milhões que me aliviam lá dentro da minha Fonte 100, então tudo termina sendo a mesma coisa, é o caixa do governo. O modelo que eu pensei lá atrás e que eu coloquei para se fazer os estudos, e parece que vai dar certo, é um modelo no qual a gente privilegia o transporte público. Por isso que tenho trabalhado muito com as empresas para melhorar o transporte público e que estou trabalhando na concessão do metrô.
Ibaneis: Toda verba que vai para o Iprev de todas essas licitações termina revertendo em favor do Estado, porque eu descarrego a Fonte 100. Então, toda vez que o Iprev tem dinheiro, o governo tem dinheiro. Por exemplo: o lucro do BRB vai para o Iprev. São R$ 110 milhões que me aliviam lá dentro da minha Fonte 100, então tudo termina sendo a mesma coisa, é o caixa do governo. O modelo que eu pensei lá atrás e que eu coloquei para se fazer os estudos, e parece que vai dar certo, é um modelo no qual a gente privilegia o transporte público. Por isso que tenho trabalhado muito com as empresas para melhorar o transporte público e que estou trabalhando na concessão do metrô.
Vamos ter bolsões de
estacionamento nas regiões próximas ao BRT, ao metrô, para que a
gente possa não sacrificar essas pessoas, porque hoje você obriga
elas a virem de carro ao Plano Piloto e se cobra estacionamento: você
está prejudicando essas pessoas duas vezes. Então, vamos ter
bolsões de estacionamento a um custo reduzido, com segurança, com
seguro dessas empresas, com serviços, e aqui no Plano Piloto quem
quiser vir de carro vai pagar. É um sistema bastante tecnológico,
como existe em vários locais do mundo. Você baixa o aplicativo,
estaciona seu carro e depois você paga, debita direto na conta, não
vai ter dinheiro, não vai ter pessoas, então é um sistema bem
moderno que está sendo pensado.
Expansão do Metrô
Ibaneis:
Uma coisa é você fazer a concessão do metrô, da operação do
metrô. É bom que a população entenda bastante isso. Você concede
a operação. Então eles fazem a modernização dos trilhos, a
energização, a troca de trens, tecnologia realmente e inovação.
Outra coisa é expansão. Expansão é transporte público, quem faz
é o poder público. Temos três projetos que já estão aprovados no
governo federal e se fazem com orçamento da União. Até porque, o
Distrito Federal não tem recursos.
Estive na semana passada com o
ministro Gustavo Canuto (ministro do Desenvolvimento Regional) e ele
nos assegurou que vai liberar a expansão de Ceilândia e Samambaia,
o que melhora muito a situação do Distrito Federal. Quando você
fala em conceder o metrô, eu não vou acabar com a companhia do
Metrô. A companhia vai continuar existindo, porque eu preciso de
alguém que tem experiência, expertise para fiscalizar a concessão
e cobrar seus resultados, e eu vou ter também quem pense na expansão
do metrô.
Nós temos que pensar o metrô a
todo momento. Em Brasília, desde a época do governador Joaquim
Roriz, não se bota um metro de trilho nessa cidade. Por quê? Porque
não pensaram. Está na hora de cuidar dessas expansões que estão
prontas, e estou trabalhando, as equipes, o Valter Casimiro e o
pessoal do Metrô estão trabalhando junto ao Ministério do
Desenvolvimento Regional para liberar essas duas. Mas eu já quero
começar a pensar em outras expansões.
Tem aquela região da Estação
19 de Taguatinga que está sendo concluída, e você pode fazer um
trecho de metrô pegando boa parte de Taguatinga, saindo e indo até
Santa Maria. Tem uma população enorme: Riacho Fundo 1, Riacho Fundo
2, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria… Você consegue fazer ali
tudo na superfície. Já existem alguns projetos.
A cidade é plana para o lado de
cá. Para o lado da Saída Norte, já não tem essa condição. Mas
dá para expandir muito. Agora, temos que pensar, fazer projetos e
apresentá-los ao governo federal. Temos que ir atrás de recursos.
Indicação do Procurador-Geral
de Justiça
Metrópoles: Recentemente,
o senhor entrou com questionamento para tentar passar a prerrogativa
de indicação do procurador-geral de Justiça e do chefe do
Ministério Público para o governador do Distrito Federal. Hoje, o
DF é a única unidade da Federação onde essa indicação é feita
a partir da Presidência da República. Por que esse movimento?
Ibaneis:
Fui eleito pelo voto popular. Mas me sinto governador que tem poderes
reduzidos. Eu fui estudar, conheço um pouquinho da Constituição e
não está escrito em local nenhum da Constituição que Ministério
Público é prorrogativa de o presidente da República indicar. Está
escrito numa lei complementar que, do meu ponto de vista, é
inconstitucional. Assim como é o Tribunal de Justiça.
Não faz sentido nenhum o
Tribunal de Justiça ser nomeado pelo presidente da República. Isso
cria um ambiente de relacionamento que deve existir entre as
instituições com todo respeito. E sou um democrata, conheço o
direito, sempre trato todos com muito respeito. Agora, do meu ponto
de vista como governante e do ponto de vista da Constituição, essas
duas instituições têm que ser nomeadas pelo governador do Distrito
Federal, assim como em todos os estados.
A justificativa de que antes
tinha a questão dos territórios até fazia sentido, mas isso acabou
desde a Constituição, então sequer foi adaptada essa regra nova à
Constituição de 1988. Eu quis criar o debate, acho que o debate tem
que existir, é salutar, até para saber. Posso estar errado, então
vou ouvir todos os lados e só vou conseguir fazer isso criando o
debate.
O que entendo que devo fazer, e
tenho discutido isso com a equipe do presidente Bolsonaro, é que o
correto seria fazer através de uma emenda constitucional, trazendo
os dois para cá, e o recurso que a União hoje repassa seja
incorporado ao Fundo Constitucional. E aí nós vamos ter todas as
situações equalizadas e transformamos todos os governadores com os
mesmos poderes. Acho que é isso que tem que acontecer. Mas o debate
tem que avançar, mesmo que eu não consiga vencer a ação que eu
entrei. Mas tenho convicção de que vou ganhar.
Relação institucional com o
Ministério Público
Ibaneis:
Eu converso com a procuradora-geral (do MPDFT), Fabiana Costa. Apoiei
a nomeação dela na época do presidente Michel Temer. Ajudei na
indicação, eu e o Gustavo Rocha. Tenho um excelente relacionamento.
Não tenho problema no relacionamento. Mas tem muita coisa que o
Ministério Público aqui deveria nos ouvir um pouco mais.
Você pega, por exemplo, a
questão da Quadra 500 do Sudoeste. O Ministério Público fez um
trabalho contra aquilo ali que é insano. E eu tive que entrar com a
procuradoria e fui pessoalmente despachar com o ministro do STJ para
liberar. E depois fui com o ministro do Supremo Tribunal Federal, com
recurso no Ministério Público, contra ações que são, na minha
visão, indevidas e que travam a cidade.
São coisas como essas que eu
gostaria de ver debatidas de forma mais democrática. A cidade
precisando se desenvolver a todo custo… Eu pego e faço a
consolidação em todos os sentidos que foram concedidos ao Centro
Oeste, com base na Lei Complementar nº 160, e o Ministério Público
entra com duas ações.
E aí? como é que eu vou gerar
emprego para 300 mil pessoas que tem aqui na região que estão
desempregadas? Será que isso é justo? Será que isso é parceria?
Então, é esse tipo de coisa que eu acho que, se a nomeação for
feita pelo governador, nós vamos poder sentar na mesa de igual para
igual. O que eu estou buscando hoje é exatamente isso: é ter a
possibilidade de discutir os assuntos de igual para igual, o que nós
não temos hoje.
Com o Tribunal de Justiça,
tenho um excelente relacionamento, em que pese divergir na versão
constitucional. Por quê? Eu venho de 25 anos de advocacia bem feita,
sem nenhuma mácula. Então, todos os magistrados me respeitam muito
e eu faço questão que isso permaneça, eu como governante. Mas
também não é o motivo pelo qual eu entenda que o desembargador do
Distrito Federal tenha que ser nomeado pelo presidente da República.
Eu sou contrário a isso e quero levar esse debate adiante.
Metrópoles: O senhor
vem como candidato à reeleição em 2022?
Ibaneis:
Eu tenho dado essa resposta em vários locais e vou repetir para
você. Eu sou uma pessoa que tudo que eu me disponho a fazer, eu
procuro fazer bem feito. Fui conselheiro da OAB, vice-presidente,
conselheiro de ordem reconhecido, diretor do conselho federal, e me
dispus a entrar na política como candidato enquanto todo mundo
achava que eu estava na política só para brincar.
Ganhei as eleições mostrando
que sei fazer as coisas com seriedade. Estou querendo governar com
seriedade. Agora, se a avaliação da população, ao final do
mandato, ou pelo menos até 2021, for positiva em relação àquilo
que nós estamos nos dispondo a fazer… Eu gostei de ser governador,
posso garantir para você. Cuidar de gente, cuidar do povo, cuidar da
cidade é uma coisa que encanta. Posso garantir isso para você.
Então, eu gostaria de uma reeleição, sim, mas não contra a
vontade popular, como aconteceu com os últimos três governadores.
Isso aconteceu. O Rosso se
anulou politicamente, o Agnelo não foi para o segundo turno e o
Rollemberg veio só para apanhar. Então, não é o caminho. Você
tem que sentir a população, e isso é fácil, com pesquisas de
satisfação. Nós temos índices que são medidos em todos os
locais.
Não vou remar contra a maré.
Se a população não tiver uma aceitação do meu trabalho, posso
ser o que eu quiser na minha vida, inclusive nada. Vou embora para o
exterior, morar lá, volto com meu escritório de advocacia e vou
cuidar das minhas empresas. Não tenho esse apego pela política.
Estou feliz de estar governando, feliz de ajudar as pessoas. Se puder
prosseguir nesse trabalho de ajudar as pessoas, vou continuar fazendo
ele de forma muito alegre, muito feliz, mas não tenho muita
definição do que vou fazer em 2022.
Fonte: Metropóles
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1 Comentários
Gostaria de saber o que este governo vai fazer em relação aos canos que o governo anterior veio enterrando lá do corumbá 4 até aqui o Catetinho,q o que esse governo atual irá fazer?
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.