O presidente do STF disse que ato do Executivo foi uma medida para
"esvaziar" decisão da Corte que suspendeu outra MP de
Bolsonaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, derrubou uma resolução do Ministério da Economia
que reduzia os valores pagos pelos proprietários de
veículos para a obtenção do seguro DPVAT, que é obrigatório.
Para ele, a iniciativa foi uma retaliação do governo à Corte.
Toffoli entendeu que a norma expedida pelo governo foi uma maneira de
“esvaziar” uma decisão da Suprema Corte, que neste mês
suspendeu a medida provisória assinada pelo presidente da República,
Jair Bolsonaro (sem partido), na qual extinguia o pagamento do DPVAT
a partir de 2020.
“A alteração da sistemática do seguro DPVAT por meio de
alterações de atos normativos infralegais editados pelo Conselho
Nacional de Seguros Privados, sem, contudo, uma justificação
apoiada na explicitação dos critérios atuariais do sistema
configuram, a meu ver, ao menos nesse juízo de estrita delibação,
subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da
eficácia da decisão cautelar proferida pelo plenário do STF na ADI
nº 6.262/DF”, escreveu o ministro.
A decisão, que tem caráter liminar, foi tomada em uma ação
proposta pela Líder, empresa à frente do consórcio que gere
os recursos arrecadados com o seguro. Um dos sócios da companhia é
o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), presidente da sigla,
ex-aliado e atual adversário de Bolsonaro.
Entenda
A nova resolução previa reduções de 68% no valor pago pelos
proprietários de carros (saindo de R$ 16,21 para R$ 5,21) e de 86%
para motos (passando de R$ 84,58 para R$ 12,25). Os novos valores
haviam sido apresentados na última sexta-feira.
Na ocasião, a titular da Superintendência de Seguros Privados
(Susep), Solange Vieira, afirmou que a redução no preço era
possível porque a seguradora havia acumulado R$ 5,8 bilhões em um
fundo. Ela acrescentou que havia uma “arrecadação em prêmios
acima da necessária para o pagamento das indenizações”.
Fonte: Metrópoles
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