Em Santos (SP), durante uma
solenidade na Santa Casa, ovacionado entusiasticamente por todos os
presentes, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou o momento para
lançar uma campanha nacional:
“Não vote em quem parlamentar
que recebe o FUNDÃO”.
Parece ter sido esta a maneira
encontrada pelo presidente para se contrapor a uma nefasta imposição
legal.
De fato, a Lei 13.487, em que o
Congresso Nacional aprovou a Reforma Política em 2017, estabelece o
seguinte em seu artigo 16-C:
O Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações
orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos
equivalente:
I - ao definido pelo Tribunal
Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros
definidos em lei;
II - a 30% (trinta por cento)
dos recursos da reserva específica.
Assim, ante a imposição legal,
a criatividade do presidente abraçou a campanha.
Veja o vídeo:
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