Já foram feitas indicações
por 191 mil consumidores, num total de R$ 40,6 milhões (76%
destinados ao imposto sobre propriedade de veículos)
Termina nesta sexta-feira
(31/01) o prazo para os participantes do Nota Legal indicarem
créditos para abatimento no IPTU e IPVA. As indicações, que
começaram no dia 4 de janeiro, já foram realizadas por 191.118
consumidores – num total de R$ 40,6 milhões até esta terça-feira
(28).
Dos créditos resgatados, 23,66%
foram destinadas ao IPTU e 76,34% ao IPVA – este último, em R$
30,9 milhões para abater no imposto de 147.999 veículos. Outros R$
9.608.227,09 foram utilizados para redução do imposto de 42.438
imóveis registrados no DF.
O valor médio indicado pelos
consumidores foi de R$ 212,44 – um pouco superior aos valores do
mesmo período de 2019, que foi de R$ 187,27. Esse aumento foi
ocasionado em parte pela restrição de indicação de bens de
terceiros e também pela indicação dos créditos do Nota Legal
Saúde que passaram a ser incluídos para fins do desconto.
Em 2020, os créditos valem
apenas para quem possui veículos ou imóveis próprios registrados
no Distrito Federal. A alteração ocorre em virtude de mudança Lei
6.241, de dezembro 2018, que revogou o §2º do artigo 5o da Lei
4.159 de 2008.
Até então era permitido
transferir os créditos para desconto no IPTU ou IPVA de terceiros.
Além disso, o contribuinte também não pode ter débitos com o
Governo do Distrito Federal.
O participante do Nota Legal que
ainda não realizou a indicação pode fazê-la clicando aqui.
Já aqueles que optarem por
receber os créditos em conta bancária deverão aguardar o período
de indicações que se inicia em junho.
Serviço
√ Indicação
dos créditos: até 31 de janeiro
√ Os
boletos do IPTU e IPVA serão impressos imediatamente após o
consumidor fazer a indicação;
√ Caso
não imprima na hora, o consumidor poderá fazê-lo posteriormente;
√ Diferentemente
dos anos anteriores, não será enviado boleto de IPVA via Correios;
√ No
caso do IPTU, o boleto será enviado normalmente via Correios.
Fonte: Agência Brasília
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