Trinta
anos depois da apresentação da primeira proposta sobre o assunto, a
autonomia do Banco Central deve ser votada pelo
plenário do Senado na próxima terça-feira (3). É a primeira vez
que um texto sobre o assunto chega a essa etapa. Como se trata de um
projeto de lei complementar, precisará do apoio de ao menos 41 dos
81 senadores para avançar até a Câmara. A oposição já sinalizou
que votará contra a proposta.
Será também a primeira votação
importante depois do atrito criado pelo presidente Jair Bolsonaro com
o Congresso ao compartilhar um vídeo com convocação para protestos
contra o Parlamento. A expectativa é de que a crise não prejudique
a votação. A proposta enviada pelo governo está na Câmara e só
será discutida após a aprovação do projeto no Senado.
Câmara x Senado
A
principal diferença entre os dois
textos é
que o do Executivo transfere algumas competências normativas sobre
política monetária, como a regulamentação da negociação de
títulos da dívida pública, do Conselho Monetário Nacional para o
Banco Central. O projeto do Senado não trata desse assunto.
Para
o autor do projeto de autonomia
do Banco Central em tramitação no Senado, senador
Plínio Valério (PSDB-AM), a nova crise aberta pelo presidente
Bolsonaro com o Parlamento deve favorecer a aprovação de sua
proposta. Na avaliação dele, o atrito põe em risco a versão do
governo, que está na Câmara.
“Acho
que só ajuda, afinal, o projeto que está na Câmara deve interessar
mais ao Executivo. Tenho um ingrediente a mais: a autonomia do BC
tira das mãos do presidente o poder de exonerar a mercê do seu bom
ou mau humor”, afirmou ao Congresso
em Foco.
Acordo feito entre os
presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) prevê
que a Câmara esperará pelo envio da proposta do Senado. O deputado
Celso Maldaner (MDB-SC), que relata a versão do governo,
comprometeu-se a levar em conta sugestões dos senadores. Entre elas,
a emenda de Tasso Jereissati (PSDB-CE) que inclui mais duas funções
para o BC além do controle da inflação: suavizar as flutuações
do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência
do Sistema Financeiro Nacional.
Mandatos não
coincidentes
Maia já acenou que o projeto
será uma das prioridades da Casa na volta do feriado prolongado de
Carnaval dos parlamentares. Tanto o projeto do Senado quanto o da
Câmara propõem que o mandato do presidente do Banco Central e de
dirigentes não seja coincidente com o mandato do presidente da
República.
A ideia é que a instituição
não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do
governo federal. Atualmente, esses cargos são de livre indicação
do presidente da República, o que significa que a cúpula do BC pode
ser dispensada a qualquer momento.
O banco já funciona de maneira
autônoma, embora isso não esteja previsto em lei. Na prática, há
um acordo para o governo federal não interferir nas decisões da
autoridade monetária. O BC tem como principal função o controle da
inflação dentre as metas estipuladas pelo Conselho Monetário
Nacional. Também é responsável por regular o setor bancário e a
quantidade de moeda em circulação.
Prós e contras
Os defensores da proposta de
autonomia alegam que a instituição ganhará mais credibilidade
junto a investidores brasileiros e estrangeiros ao sinalizar com
maior segurança jurídica para o sistema financeiro. A avaliação é
de que, desse modo, tende a cair o chamado risco-país. Já os
críticos da medida sustentam que ela trará impactos negativos na
vida das pessoas por favorecer ainda mais as instituições
financeiras.
De acordo com as duas propostas,
os mandatos serão de quatro anos. Só será possível dispensar o
presidente do BC ou os diretores em caso de condenação judicial ou
desempenho insuficiente. Nessa última hipótese, o Senado precisaria
concordar com a decisão.
O presidente do BC tomaria posse
no início do terceiro ano de mandato do presidente da República, de
modo que a sua gestão não coincida totalmente com a do presidente
que indicou. Os oito diretores também teriam mandatos distribuídos
no tempo: a cada ano, dois tomariam posse. As oito diretorias do
Banco Central supervisionam áreas temáticas dentro do órgão, como
regulação, fiscalização, organização do sistema financeiro e
assuntos internacionais.
Com
informações da Agência Senado
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