Por Lauriberto Pompeu
O presidente Jair Bolsonaro e a
equipe econômica do governo chegaram a um consenso sobre a proposta
de emenda à Constituição da reforma
administrativa, que
altera as carreiras do serviço público federal. Com o acordo, um
texto final assinado nesta sexta-feira (21) pelo presidente e deve
ser encaminhado até sexta-feira (28) ao Congresso.
A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso
Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A ideia é que a PEC traga uma série de mudanças que retirem a
estabilidade dos futuros servidores públicos, sem atingir os
funcionários atuais. Após o envio da proposta serão enviados
projetos de lei para fortalecer e dar mais especificidade e segurança
jurídica para as alterações da iniciativa principal.
O documento final da PEC não terá a proibição de servidores serem
filiados a partidos políticos, como previsto inicialmente pelo
ministro da Economia, Paulo Guedes. A iniciativa era um dos pontos de
maiores divergências dentro do Congresso.
O avanço acontece após sucessivos
adiamentos da entrega desde o final de 2019. A resistência do
presidente Jair Bolsonaro em dar andamento à reforma quase
custou a saída do ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo.
Depois de anunciar que seu cargo
estava à disposição, Guedes acertou com Bolsonaro sua
permanência no governo. Mas
a tensão entre eles continua.
No início de fevereiro, aventou-se até a possibilidade do governo
não enviar mais uma PEC própria e, a exemplo do que foi confirmado
na reforma tributária, participar apenas com sugestões a um texto
correlato na Câmara.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não demonstrou
simpatia pela ideia de disse a aliados que o governo tentou empurrar
para o Legislativo um problema que deveria ser, em princípio, do
Executivo.
A ideia foi reforçada por líderes do governo que voltaram com a
iniciativa de mandar uma PEC própria.
Fonte: Congresso em foco
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