O
governo federal decidiu prorrogar por mais setes dias a presença dos
militares das Forças Armadas no Ceará para reforçar a segurança
pública no estado. No último dia 20, o presidente Jair Bolsonaro
decretou a operação
de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo
período de 20 a 28 de fevereiro.
A
extensão desse prazo foi definida hoje (28) em reunião no Palácio
do Planalto entre o presidente e os ministros da Casa Civil, Walter
Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; da
Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; do Gabinete de Segurança
Institucional, Augusto Heleno; e da Advocacia-Geral da União, André
Medonça.
Em
nota, o presidente Jair Bolsonaro disse esperar que o impasse entre a
Polícia Militar do Ceará e o governo do estado seja resolvido. Ele
também voltou a defender a aprovação do projeto de lei
que flexibiliza
o conceito de excludente de ilicitude para
agentes de segurança durante operações desse tipo.
"O
governo federal, por sua vez, autoriza a prorrogação e entende que,
no prazo de até o dia 6 de março, a situação deva ser
normalizada, prevalecendo o bom senso. O governo federal avalia que
se trata de uma negociação do estado, entretanto, continua
prestando seus esforços de ajuda à população. Ressalta-se a
importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da
GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças,
muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e
vote o excludente de ilicitude", publicou.
Na
segunda-feira (24), uma comitiva integrada pelos ministros Sergio
Moro, Fernando Azevedo e André Mendonça visitou
o estado e se reuniu com diversas autoridades locais .
Além dos militares, policiais rodoviários federais e a Força
Nacional também atuam na segurança ostensiva no estado, a pedido do
governo cearense.
As
medidas foram adotadas após a paralisação de policiais militares,
que estão amotinados em quartéis e batalhões reivindicando
melhores condições de trabalho e reajuste salarial. O motim começou
no dia 18 e, desde então, ao
menos 170 pessoas foram
assassinadas no Ceará, entre homicídios dolosos (quando há
intenção de matar), feminicídios e latrocínios (furto seguido de
morte).
Legalmente,
policiais militares são proibidos de fazer greve, motivo pelo qual
os protestos da categoria são classificados como motim.
Ontem
(27), durante sua live semanal
no Facebook ,
Bolsonaro disse que cabe ao governador do Ceará resolver o impasse
com a Polícia Militar do estado e ressaltou que o uso da GLO deve
ser apenas emergencial.
Na
quarta-feira (26), o Ministério Público do Ceará (MP-CE) sugeriu
e foi
criada uma comissão para
buscar uma solução que ponha fim à paralisação dos policiais. O
grupo é formado por integrantes de cada um dos três poderes do
estado, com a participação do MP-CE e acompanhamento do Exército
Brasileiro.
Fonte: Agência Brasil
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