Ministro da Economia
participou do 8° Forum dos Governadores, em Brasília. Tributação
dos combustíveis e reavaliação dos fundos públicos pautaram o
debate
O ministro da Economia, Paulo
Guedes, garantiu a governadores que vai descentralizar recursos
da União para fortalecer estados e municípios. Guedes se reuniu com
os chefes dos executivos estaduais nesta terça-feira (11), durante o
8° Fórum dos Governadores, em Brasília. O governador do Distrito
Federal, Ibaneis Rocha, presidiu o encontro.
O fim da tributação do Imposto
sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos
estados para os combustíveis e a extinção dos fundos públicos em
tramitação no Senado Federal dominaram o debate. A União detém
68% de toda a tributação de impostos do país. Estados e municípios
dividem o resto.
Guedes garantiu a mais de 22
governadores de 26 estados e do Distrito Federal que o propósito do
governo federal é atender os entes federativos e, em dez anos, tirar
do poder da União R$ 450 bilhões.
Sufoco
Ao desafiar os governadores a isentar a tributação do ICMS dos combustíveis nos estados, o presidente da República Jair Bolsonaro provocou um debate entre as lideranças dos entes da Federação – que lutam por um pacto federativo que os tirem do sufoco orçamentário.
Ao desafiar os governadores a isentar a tributação do ICMS dos combustíveis nos estados, o presidente da República Jair Bolsonaro provocou um debate entre as lideranças dos entes da Federação – que lutam por um pacto federativo que os tirem do sufoco orçamentário.
Para o governador do DF Ibaneis
Rocha, a redução de impostos, ansiada pela população, tem um
caminho a ser obedecido para ser alcançada. “No futuro, com a
reformulação do Estado, a votação da reforma tributária e a
formulação do pacto federativo, teremos condições de reduzir não
só os impostos dos combustíveis, mas de diversas outras áreas”.
Fundos públicos
O Fórum teve início com a
apresentação do presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda
dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Tarja Fonteles,
sobre sugestões de emendas a Propostas de Emenda à Constituição
(PECs 15, 186, 187, 188) que tratam do Pacto Federativo e fundos
públicos, como o Fundeb. A fala de Fonteles foi acompanhada por
apontamentos dos governadores.
Dados divulgados pelo ministério
da Economia indicam a existência de 281 fundos da União, o que
representam R$ 220 bilhões.
A PEC 187/2019, que trata da
extinção de fundos infraconstitucionais e faz parte do Plano Mais
Brasil – chamada de PEC dos Fundos Públicos – será lida nesta
quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado. O assunto interessa os governadores, que se sentem
desassistidos pelos investimentos do governo federal. Pela proposta,
a União usaria esses recursos para abater a dívida pública.
O governador da Bahia, Rui
Costa, lembrou o Fundo de Aviação como um um daqueles que, se
permanecer, deve ser cobrada uma melhor aplicação, beneficiando
estados e municípios. “A União está tomando de volta recursos
que deveriam estar aplicando nos estados construindo aeroportos,
gerando empregos, desenvolvimento e turismo. Isso precisa ser
mudado”.
Já Ibaneis Rocha defendeu que
os governadores se reposicionem casos os fundos sejam mantidos. “Se
não dermos o indicativo de que esses recursos dos fundos devam ser
rateados entre estados e municípios, vamos sinalizar que estamos
abrindo mão deles.”
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