A
deputada federal do Partido Liberal, Patricia Ferraz, apresentou um
Projeto de Lei (PL) para estabelecer em definitivo a carteirinha
estudantil digital (ID Estudantil). A MP que havia sido implantada
provisoriamente para o ID Estudantil, caiu no último domingo, 16.
A
Medida Provisória (MP) não foi adiante pois a Câmara sequer chegou
a instalar um comissão específica para priorizar a MP.
“Nosso
projeto vem reparar o erro cometido pelo Congresso, que engavetou a
MP da ID Estudantil. A nossa proposta não excluiu nenhuma entidade
já autorizada, apenas inclui o MEC no rol dos credenciados. É mais
uma opção para os estudantes escolherem na hora de emitir a
carteirinha”, disse a deputada.
Segundo
Patricia Ferraz, existe um monopólio das carteirinhas estudantis no
país que é a União Nacional dos Estudantes (UNE) e permitir a
emissão do ID Estudantil pelo Ministério da Educação (MEC) é
ampliar o direito dos estudantes.
“Muitos
[estudantes] não têm condições de pagar pela carteira e ter
acesso ao benefício da meia-entrada em eventos culturais e
esportivos”, disse a parlamentar.
Em
suas redes sociais a deputada exclamou:
“Sou
à favor da gratuidade das carteirinhas estudantis!!!.”
Confira:
Fonte: Jornal Cidade Online
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