Projeto, que está na
Comissão de Orçamento, aguarda designação de relator. Previsão é
dar aumento de 8% para civis e de 25% aos militares
O projeto de lei que prevê
reajuste salarial para policiais civis e militares e bombeiros
do DF começou a tramitar, nessa terça-feira (04/02/2020), na
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do
Congresso Nacional.
A matéria chegou à Casa
durante o recesso parlamentar. O PL do Congresso Nacional nº
01/2020 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir
previsão de recomposição salarial às carreiras mantidas pelo
Fundo Constitucional.
Documento que acompanha o PL e é
assinado pelo secretário executivo do Ministério da Economia,
Marcelo Pacheco dos Guaranys, cita que o impacto será de R$ 505
milhões.
São R$ 140,68 milhões
referentes ao aumento de 8% para policiais civis. Outros R$ 364,29
milhões dizem respeito ao reajuste de 25% que deve ser aplicado na
Vantagem Pecuniária Especial (VPE) de PMs e bombeiros.
A expectativa é de que a
elevação do benefício dos militares resulte em salário líquido
igual ao dos policiais civis.
O PL abriria caminho legal para
conceder o reajuste. Mas representantes das categorias e técnicos
avaliam que, após a aprovação do projeto, seria necessária outra
medida para a efetivação do aumento.
Próximos passos
A proposta já conta com
calendário. A estimativa é de que as emendas sejam apresentadas de
8 a 17 de fevereiro. A aprovação do relatório e o encaminhamento
da matéria à Mesa do Congresso Nacional devem ocorrer entre 23 de
fevereiro e 8 de março.
Também será aberto prazo para
recebimento de emendas ao projeto, que aguarda designação do
relator. O relatório e as sugestões precisam de maioria simples
para aprovação no colegiado.
Caso receba aval dos
parlamentares, o parecer da comissão é enviado ao Congresso,
que deve apreciar o PL em sessão conjunta. Nesse caso, também é
preciso de votação favorável da maioria simples.
O presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) chegou a assinar uma medida provisória a fim de
reajustar os salários das forças de segurança do DF, mas voltou
atrás e decidiu dar andamento à pauta por meio de PL.
As categorias acompanham atentas
cada passo desse processo. O aumento de 8% não é visto como ideal,
pois os policiais civis queriam aumento de 37% para manter a paridade
com a Polícia Federal. E os PMs cobram tratamento igualitário.
Fonte: Metrópoles
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