Proposta altera o Código de Processo Penal para obrigar o MP a
'buscar a verdade dos fatos'
Está na pauta do Senado um projeto que altera radicalmente a atuação
do Ministério Público. De autoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG), a
proposta altera o artigo 156 do Código de Processo Penal para
estabelecer a obrigatoriedade de o MP “buscar a verdade dos fatos”
também a favor do indiciado ou acusado. Já com parecer favorável
do relator, o projeto será votado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, será a palavra
final do Senado.
Anastasia lembra que o MP tem as mesmas garantias da magistratura e
por isso precisa de idênticas obrigações, como da imparcialidade.
O projeto aprovado em caráter terminativo é a palavra final do
Senado sobre o tema para enviar à Câmara, à sanção ou para
promulgação.
O projeto ganhou força com o parecer favorável do relator Rodrigo
Pacheco (MDB-MG), cujos conhecimentos jurídicos são respeitados.
Com muitos projetos na fila, uma estimativa otimista indica que será
votada em março a proposta de Anastasia. Tem chance de aprovação.
Fonte: Diário do Poder
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1 Comentários
E uma vergonha para os senadores que não sabe fazer leis as que fazer e para favorecer a ele mesmo
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.