TCU PAUTA JULGAMENTO SOBRE FUNDO CONSTITUCIONAL EM MEIO A TRATATIVAS DO REAJUSTE DE POLICIAIS DO DF

Por Lilian Tahan
Enquanto policiais e bombeiros aguardam aumento, Corte desengaveta análise sobre uso dos recursos que pagam os servidores das corporações.
Em meio às tratativas para conceder reajuste salarial a policiais e bombeiros da capital do país, o Tribunal de Contas da União (TCU) colocou na pauta desta quarta-feira (20/05) o pedido de reexame de acórdão da própria Corte que autorizou a “fiscalização para verificar eventuais ilegalidades na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) por parte do governo local (GDF)”.
Composto por recursos da União, o FCDF é utilizado para pagar a remuneração de policiais civis e militares, além dos bombeiros do Distrito Federal.
Em 2017, a pedido de parlamentares do Congresso, o TCU fez auditoria sobre como o DF usava a reserva financeira. Segundo o Tribunal, o trabalho “teve como objetivo avaliar a efetividade e a sustentabilidade do Fundo Constitucional do Distrito Federal”.
Nas conclusões do ministro-relator José Múcio Monteiro em 2018, ele disse que os “riscos verificados correspondem à elevada expansão dos gastos com pessoal”. No acórdão acolhido pelos colegas, foi recomendado, entre outras medidas, limitar gastos com pessoal.
Na época, o GDF recorreu. Desde então, o assunto ficou parado na Corte de Contas. Mas, nesta semana, o ministro Walton Alencar Rodrigues pautou o tema para a sessão virtual do TCU desta quarta-feira.
O ato, justamente numa semana decisiva para o reajuste dos policiais, é considerado, por fontes ouvidas pela coluna, uma tentativa de constranger o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a não conceder o reajuste às forças de segurança do DF.
Fonte: Metrópoles

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