Por Bruna de Pieri
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que assegurava garantias a agentes públicos que denunciassem crimes de corrupção cometidos por outros servidores, inclusive seus superiores.
De autoria do deputado estadual Danilo Balas (PSL), o PL havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do estado (Alesp) em 9 de setembro.
O veto do governador, publicado ontem (21) no Diário Oficial do estado, alega diversas inconstitucionalidades e “afrontas à Constituição brasileira e do estado no texto”. Balas afirmou que irá tentar derrubar o veto de Doria na Alesp. Veja aqui o texto aprovado na Alesp.
“Eu, como policial federal, tentei trazer da esfera federal essa proteção do bom agente público para o Estado de São Paulo. Infelizmente, João Doria vetou totalmente um projeto de lei que buscava o combate à corrupção. Agora, esse projeto vota à Assembleia e tentaremos derrubar o veto do governador”, comentou o deputado Danilo Balas, de acordo com a Jovem Pan.
Diferente do governo federal, em São Paulo não há previsão de que funcionários fiquem imunes a processos por informar a autoridades sobre irregularidades nos locais em que trabalham.
Para Doria, o texto possui inconstitucionalidades, como a responsabilidade apenas da União de legislar sobre direitos Civil e Penal, e o vício de iniciativa, já que qualquer lei que tratasse sobre responsabilização de servidores públicos só poderia ser proposta pelo Executivo, ou seja, pelo próprio governador, e não por deputados.
Em contato com o Terça Livre, o deputado estadual Douglas Garcia argumentou que não é prerrogativa originária do governador análise de constitucionalidade, uma vez que a casa legislativa possui uma comissão específica para tal análise.
“Ocorre que João Doria está perseguindo e punindo seus opositores ideológicos e com isso está fazendo a população pagar por suas rinhas políticas, em especial os funcionários públicos da área de segurança que ele jurou proteger e valorizar na campanha”.
O projeto de lei volta para análise da Assembleia Legislativa, que decidirá se mantém ou derruba o veto.
Fonte: Terça Livre
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