O Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera o Orçamento de 2025 para permitir o reajuste salarial e do auxílio-moradia dos profissionais da segurança pública do Distrito Federal. A medida alcança policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, todos vinculados ao Fundo Constitucional do DF.
Segundo Jabá Arruda o projeto foi formulado a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública e prevê reajustes entre 19,60% e 28,40%, distribuídos em duas parcelas, pagas entre 2025 e 2026, não atendendo a proposta inicial do governador Ibaneis de 32% . Já o auxílio-moradia terá aumento dividido em duas fases: 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026.
Segundo Jabá Arruda o projeto foi formulado a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública e prevê reajustes entre 19,60% e 28,40%, distribuídos em duas parcelas, pagas entre 2025 e 2026, não atendendo a proposta inicial do governador Ibaneis de 32% . Já o auxílio-moradia terá aumento dividido em duas fases: 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026.
Desde o início resolver o problema do auxílio moradia é uma prioridade. Bem como, ter o atendimento de forma coletiva e justa. Temos acompanhado de perto todo o processo. E esperamos que no final tudo dê certo. As Categorias estão ansiosas."
Segundo o governo, não haverá aumento de despesas para a União. Os recursos serão realocados dentro do próprio Fundo Constitucional e de dotações do Ministério do Planejamento e Orçamento, sem impacto no teto de gastos.
Por que o projeto é importante?
- O Distrito Federal não possui polícia municipalizada. Por isso, as forças de segurança são custeadas pela União por meio do Fundo Constitucional do DF
- O reajuste é uma demanda antiga das categorias, que reclamavam da defasagem salarial e do valor do auxílio-moradia diante do alto custo de vida em Brasília
- A matéria agora depende de análise e aprovação do Congresso Nacional.
E agora?
Se aprovado, o reajuste começará a valer a partir de dezembro de 2025, com impacto direto nos contracheques de policiais e bombeiros da ativa, da reserva e pensionistas.
Parlamentares da bancada do DF já sinalizaram apoio à proposta.
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