O Congresso promulga a "PEC do Professor " e libera o acúmulo de cargos no magistério.

 

O Congresso Nacional promulgou nesta semana a PEC 138/2023, conhecida como a " PEC do Professor", que representa uma mudança histórica na valorização da carreira docente no Brasil. A promulgação foi conduzida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, encerrando a tramitação da proposta.

De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a PEC teve como relator na Comissão Especial na Câmara dos Deputados o deputado federal Professor Paulo Fernando  (Republicanos-DF), que defendeu a medida como um avanço necessário para reconhecer a realidade da profissão docente no país.

A nova regra autoriza aos professores a acumularem cargos 8na área do magistério, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior, incluindo as universidades, faculdades, institutos federais e demais instituições de ensino. A permissão vale desde que haja compatibilidade de horários, respeitando os princípios constitucionais já aplicados a outras carreiras, como a área da saúde.

Segundo os defensores da proposta, a PEC corrige uma distorção histórica que penalizava professores altamente qualificados, impedidos de exercer plenamente sua vocação acadêmica mesmo diante da carência de profissionais no sistema educacional brasileiro.

Para o relator Deputado professor Paulo Fernando, a promulgação da PEC representa a justiça profissional e a valorização concreta do magistério. “O professor precisa ser tratado com respeito. Quem se dedica à educação merece ter liberdade para ensinar, pesquisar e contribuir em diferentes níveis de ensino”, afirmou.

A PEC do Professor também é vista como uma ferramenta estratégica para reduzir a escassez de docentes, fortalecer o ensino público e privado além de incentivar a permanência de profissionais experientes na sala de aula, especialmente em áreas técnicas e acadêmicas.

Com a promulgação, a medida passa a integrar definitivamente a Constituição Federal, consolidando um novo marco para a carreira docente no Brasil.