Pressão internacional: Moraes novamente na pauta dos EUA com a Lei Magnistsky

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a entrar na mira de agentes políticos e ativistas ligados ao entorno bolsonarista, que tentam reativar sanções da chamada Lei Magnitsky contra ele. A articulação ocorre em meio a uma ofensiva diplomática em Washington, D.C., liderada pelo influenciador Paulo Figueiredo e pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro, programada para esta sexta-feira (9/1). 

O que está em jogo

A Lei Magnitsky (Global Magnitsky Human Rights Accountability Act) é uma legislação dos Estados Unidos que permite a imposição de sanções econômicas e restrições de visto a pessoas estrangeiras acusadas de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Entre as penalidades previstas estão o congelamento de bens, a proibição de transações com cidadãos americanos e a suspensão de vistos. 

No Brasil, Moraes chegou a ser incluído na lista de sancionados sob essa lei em meados de 2025, em um episódio que intensificou uma disputa diplomática entre Brasil e EUA. Na época, os Estados Unidos aplicaram a lei argumentando que algumas decisões do ministro — incluindo medidas contra contas em redes sociais e ordens de prisão — teriam representado violações de liberdade de expressão e direitos humanos. 

Retirada das sanções

No entanto, em 12 de dezembro de 2025, o governo dos EUA reviu sua posição e retirou o nome de Moraes da lista de pessoas sancionadas, assim como o da esposa e de entidades associadas a ele. Essa decisão foi interpretada por analistas como parte de um esforço de reaproximação entre os dois países em meio a negociações mais amplas, incluindo questões comerciais e diplomáticas. 

O deputado Eduardo Bolsonaro chegou a se manifestar contra a retirada das sanções, afirmando que a decisão foi recebida com “pesar” e atribuindo o desfecho à falta de apoio político interno em prol da manutenção das penalidades. 

Tentativa de reativação

Apesar da revisão da posição americana, Paulo Figueiredo afirmou — em declarações feitas em seu canal no YouTube — que ele e Eduardo Bolsonaro buscarão reverter a retirada das sanções em reuniões com parlamentares e influentes representantes políticos nos EUA. O argumento central da campanha é que a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria sofrido “tortura” sob custódia judicial, reforçaria a necessidade de reimpor medidas punitivas. 

Os articuladores consideram “extremamente possível” que a Magnitsky seja retomada contra Moraes, apesar de reconhecerem as dificuldades legais e diplomáticas do processo. A intenção é apresentar novos argumentos que possam convencer autoridades americanas de que a medida é justificável e “no interesse” das relações bilaterais, embora o tema seja sensível e complexo sob o ponto de vista internacional.

Contexto institucional

A tentativa de retomar sanções surge em um ambiente político tenso, no qual setores da oposição criticam decisões judiciais e a atuação de Moraes em casos de repercussão nacional, sobretudo no âmbito de investigações relacionadas ao golpe de 2022 e a responsabilização de atores políticos brasileiros. A Magnitsky, nesse contexto, tem sido usada como instrumento de pressão externa, mas sua aplicação e retirada deixam claro que a legislação é também um elemento geopolítico nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Embora Moraes não esteja atualmente sob sanção nos EUA, a movimentação de aliados do bolsonarismo para tentar reativar a Magnitsky representa uma tentativa de manter o tema no centro do debate diplomático e político. Se bem-sucedida, essa estratégia poderia ter implicações tanto para a imagem internacional do ministro quanto para as relações entre os dois países, além de influenciar narrativas políticas internas no Brasil.