A discussão sobre a chamada PEC da Segurança ganhou novos contornos políticos após a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara apresentar uma contraproposta ao relator da matéria, o deputado Mendonça Filho.
O principal ponto de divergência envolve a possibilidade de redução da maioridade penal. O texto atual prevê a realização de uma consulta popular em 2028 para discutir a diminuição da idade mínima de responsabilização criminal para 16 anos.
Para o PT, no entanto, esse tema não pode permanecer dentro da proposta. Segundo o líder do partido na Câmara, Pedro Uczai, a inclusão da medida é considerada uma “linha vermelha” nas negociações.
“Se continuar a maioridade penal na PEC, o PT é contra”, afirmou o parlamentar após reunião com o relator e representantes do Ministério da Justiça.
O principal ponto de divergência envolve a possibilidade de redução da maioridade penal. O texto atual prevê a realização de uma consulta popular em 2028 para discutir a diminuição da idade mínima de responsabilização criminal para 16 anos.
Para o PT, no entanto, esse tema não pode permanecer dentro da proposta. Segundo o líder do partido na Câmara, Pedro Uczai, a inclusão da medida é considerada uma “linha vermelha” nas negociações.
“Se continuar a maioridade penal na PEC, o PT é contra”, afirmou o parlamentar após reunião com o relator e representantes do Ministério da Justiça.
Debate sobre recursos da segurança
Outro ponto sensível da negociação envolve a divisão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta defendida pelo PT prevê que 50% do fundo permaneça sob gestão da União, com foco no fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Os outros 50% seriam destinados a estados e municípios.
A divisão, no entanto, enfrenta resistência de governadores, que pressionam por uma parcela maior dos recursos federais para investimentos nas polícias estaduais.
Sistema nacional de segurança
No entendimento do governo, a PEC deve consolidar um modelo de integração nacional semelhante ao Sistema Único de Saúde. A ideia é fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública, ampliando a coordenação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
Segundo Pedro Uczai, o país precisa de uma articulação nacional mais robusta para enfrentar as organizações criminosas.
“Não estamos falando de países pequenos. O Brasil é um continente. Se não houver coordenação nacional, a fragmentação favorece o fortalecimento do crime organizado”, declarou.
Votação próxima
O relator da proposta afirmou que pretende consultar outros líderes partidários sobre a retirada da discussão da maioridade penal do texto.
A expectativa no Congresso é que uma nova versão da PEC seja apresentada ainda esta semana. A proposta deve ser analisada na comissão especial da Câmara já na próxima sessão.
Nos bastidores, parlamentares admitem que a negociação será decisiva para definir se a reforma da segurança pública avançará ou ficará travada no Congresso Nacional.
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