A deputada federal Coronel Fernanda, do Partido Liberal de Mato Grosso, apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe identificação visual para agressores de mulheres monitorados por tornozeleira eletrônica.
A proposta prevê que os dispositivos utilizados por investigados ou condenados por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha possam ter a cor rosa, tornando mais fácil o reconhecimento em espaços públicos.
Como funcionaria
Segundo o texto, a medida seria aplicada mediante decisão judicial e priorizada em casos considerados de alto risco.
A intenção é ampliar a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, principalmente quando há proibição de aproximação da vítima.
Na prática, a identificação visual permitiria que policiais e até pessoas próximas percebessem rapidamente que o indivíduo está sob monitoramento judicial.
Objetivo do projeto
A parlamentar argumenta que a tornozeleira com cor diferenciada teria efeito preventivo e inibidor.
Entre os objetivos apontados estão:
- evitar descumprimento de medidas protetivas
- dificultar aproximação da vítima
- ampliar vigilância social
- reforçar proteção à mulher
- aumentar efetividade do monitoramento
Debate jurídico
O projeto também busca evitar exposição considerada vexatória. Segundo o texto, a finalidade seria exclusivamente preventiva e ligada à segurança pública.
Mesmo assim, a proposta pode gerar debate entre especialistas sobre direitos individuais, dignidade da pessoa humana e limites legais da exposição pública de monitorados.
Próximos passos
O projeto ainda passará por análise nas comissões da Câmara antes de eventual votação no plenário.
Caso avance, poderá abrir novo debate nacional sobre endurecimento de medidas contra violência doméstica e novas formas de proteção às vítimas.
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