Procuradoria afirma que defesa não apresentou fatos novos capazes de justificar revisão da sentença
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (16) pela rejeição do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar sua condenação por suposta tentativa de golpe de Estado.
O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do ministro Nunes Marques, relator do caso, que havia concedido prazo para manifestação da Procuradoria.
Segundo a PGR, os argumentos apresentados pela defesa não trazem elementos inéditos que justifiquem a revisão da condenação já transitada em julgado.
"As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo", afirma o parecer.
A Procuradoria também sustentou que não existe fundamento relevante para afastar os efeitos da decisão definitiva já consolidada pela Justiça.
A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de revisão criminal em 8 de maio. Os advogados buscam anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão, alegando erro judiciário e questionando a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso.
Entre os argumentos apresentados estão suposto cerceamento de defesa, questionamentos sobre a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e alegações de irregularidades processuais durante a tramitação da ação penal.
Os advogados também sustentam que houve violação ao princípio do juiz natural e defendem a nulidade dos atos processuais praticados durante o julgamento.
A manifestação da PGR representa mais um obstáculo à estratégia da defesa de tentar reverter a condenação.
Agora, caberá ao ministro Nunes Marques analisar os argumentos apresentados pelas partes antes de levar o caso para decisão do Supremo Tribunal Federal.
O processo continua sendo acompanhado de perto por aliados e adversários do ex-presidente, devido aos impactos políticos e jurídicos que uma eventual revisão poderia provocar no cenário nacional.
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