Ex-presidente afirmou em depoimento que delegado da Polícia Federal autorizou permanência da pistola na residência; agente do GSI foi indiciado por porte ilegal
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu a investigação sobre a arma apreendida em poder de um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e decidiu não indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por posse ilegal de arma de fogo.
Segundo o relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pistola possuía registro válido junto ao Exército e não havia impedimento legal para que Bolsonaro mantivesse o armamento em sua residência.
Em depoimento à PCDF, o ex-presidente afirmou que, durante uma operação da Polícia Federal realizada em julho do ano passado, todas as armas existentes na residência foram apreendidas por determinação judicial. No entanto, segundo Bolsonaro, ele solicitou ao delegado responsável que uma pistola permanecesse no imóvel por razões de segurança.
De acordo com seu relato, o delegado consultou superiores por telefone e, posteriormente, informou que a arma poderia permanecer na residência.
Meses depois, o armamento foi apreendido durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal, em Taguatinga, quando estava em poder de um agente do GSI.
Agente do GSI é indiciado
Embora tenha descartado a prática de crime por parte de Bolsonaro, a Polícia Civil indiciou o agente do Gabinete de Segurança Institucional Estácio Leite da Silva Filho.
Segundo a investigação, apesar de possuir porte funcional, o servidor transportava uma arma registrada em nome de outra pessoa, situação que, conforme a PCDF, configura porte ilegal de arma de fogo de uso restrito nos termos do Estatuto do Desarmamento.
O relatório será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que dará prosseguimento aos procedimentos cabíveis.
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