Corte de Cassação determina novo julgamento; defesa alegou falta de imparcialidade no processo brasileiro
A Corte de Cassação da Itália anulou a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli no processo relacionado à condenação por porte ilegal de arma. A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim.
Com a decisão, o caso retornará à Corte de Apelação italiana, que deverá realizar um novo julgamento sobre o pedido de extradição. Até o momento, as motivações da Corte de Cassação não foram divulgadas, e ainda não há data para a nova análise.
Durante a audiência realizada nesta quarta-feira, a Procuradoria-Geral da Itália se manifestou pela rejeição do pedido de extradição referente a esse processo, acolhendo argumentos da defesa de Carla Zambelli de que o julgamento no Brasil teria sido afetado por falta de imparcialidade.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados está a alegação de que o ministro Alexandre de Moraes teria exercido influência sobre o processo. No entanto, a condenação referente ao porte de arma teve como relator o ministro Gilmar Mendes, que chegou a encaminhar às autoridades italianas as garantias solicitadas durante a tramitação do pedido.
Esta é mais uma reviravolta no caso envolvendo a ex-deputada. Em outra decisão, a Justiça italiana já havia negado um pedido de extradição relacionado ao processo da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando sua libertação.
A decisão da Corte de Cassação não encerra o processo de extradição. O mérito do pedido deverá ser reavaliado pela Corte de Apelação italiana em novo julgamento.
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