Proposta garante continuidade do modelo, define regras de funcionamento e cria o Dia do Colégio Cívico-Militar
O deputado distrital Roosevelt é o autor do Projeto de Lei nº 1.739/2025, que estabelece as diretrizes das escolas cívico-militares do Distrito Federal e transforma o modelo em política permanente de Estado.
A proposta busca garantir segurança jurídica ao programa, evitando que mudanças de governo possam extinguir ou alterar o funcionamento das escolas apenas por decisão administrativa.
Pelo projeto, as escolas cívico-militares permanecem integradas à rede pública de ensino do Governo do Distrito Federal, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Plano Distrital de Educação.
A Secretaria de Educação continua responsável pelo ensino pedagógico, enquanto a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) atuam na formação cívica, disciplinar e cidadã dos estudantes.
Outro ponto da proposta é a criação do Dia do Colégio Cívico-Militar, a ser comemorado em 5 de setembro, como forma de reconhecer e valorizar o modelo educacional implantado no Distrito Federal.
Ao defender o projeto, Roosevelt destaca que o objetivo é preservar uma política pública que, segundo os indicadores apresentados, tem produzido resultados positivos na educação da capital.
Entre os números citados estão:
- IDEB médio de 6,4, superior à média da rede pública.
- Evasão escolar inferior a 2%.
- Redução de 67% nas ocorrências disciplinares graves.
O Projeto de Lei nº 1.739/2025 segue em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.