Com
efetivo já defasado, corporações começam a receber pedidos de
aposentadoria de quem quer evitar efeitos da proposta do governo
federal
Por
Manoela Alcântara
O déficit de pessoal nos
quadros de policiais e bombeiros do DF pode se agravar
ainda mais devido à proposta de reformulação da Previdência dos Militares anunciada na quarta-feira (20/3) pelo governo
federal. Segundo entidades representativas da Polícia Militar (PMDF)
e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), centenas de servidores que
já têm o direito de solicitar a aposentadoria devem
pedir baixa nas próximas semanas por temerem a perda de
benefícios ou o aumento do tempo de serviço. As medidas divulgadas
pela equipe econômica do Planalto afetam, além dessas duas
corporações, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.
A
Polícia Militar tem hoje, segundo o governador Ibaneis Rocha (MDB),
cerca de 10,8 mil pessoas na ativa. O mínimo ideal, segundo a Lei
Federal nº 12.086/2009, é
de 18,6 mil – ou seja, a carência hoje é de 8,6 mil
servidores. Já o Corpo de Bombeiros Militar do DF conta com 5 mil
servidores, quando o previsto na mesma norma é de
9,7 mil – uma diferença de 4,7 mil.
Desde que
o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito, ainda em 2018, 30% do
efetivo do CBMDF pediu para passar à reserva. Isso, segundo fontes
da corporação, se deu em função da expectativa de mudanças na
Previdência dos militares.
Nesse
movimento, os profissionais preferem perder a integralidade dos
benefícios, ou abrir mão de licenças, a aguardar uma possível
aprovação nos moldes em que se encontra a proposta.
“O déficit só vai aumentar. Não vai sobrar ninguém. Hoje, temos a Lei n° 12.086, que regulamenta a entrada de 300 bombeiros anualmente. As turmas mais antigas tinham 1,2 mil, 800 ingressos. Se todos pedirem para sair, não restará ninguém”, afirmou um oficial dos bombeiros que pediu para não ser identificado.
No
caso da PM, a situação também é preocupante. Segundo o coronel
Mauro Manoel Brambilla, coordenador do Fórum das Entidades
Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do DF, os praças
não conseguirão passar 35 anos na ativa, conforme prevê a
proposta atual, devido ao desgaste da atividade. “Os oficiais podem
passar esse tempo, mas quem está nas ruas todos os dias não
consegue. Nem psicologicamente, nem fisicamente”, afirma.
Para o
coronel, as baixas por invalidez ou por doenças características
da profissão devem crescer. “Muitos vão se aposentar com varizes,
problemas na coluna e no coração. É um tempo inviável”,
disse.
A
reportagem pediu à PMDF quantos militares já reúnem, hoje, os
requisitos para solicitar a aposentadoria. No entanto, a
corporação não havia informado os dados até a última atualização
deste texto.
Tempo
de serviço
A proposta apresentada na quarta (20) aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço necessário para que os militares passem da ativa para a reserva das corporações. O militar que ainda não preencher os requisitos para ser transferido à inatividade deverá cumprir um pedágio de 17% do tempo faltante.
A alíquota
descontada hoje, de 7,5% (apenas para ativos e inativos), vai
subir para 8,5% já em 2020, sendo acrescida de um ponto percentual
por ano, até atingir os 10,5%, em 2022.
Os
pensionistas – atualmente isentos – passarão a recolher,
assim como cabos e soldados, além dos alunos das escolas de formação
(cerca de 11 mil pessoas), também livres de contribuição
previdenciária até agora.
Os
policiais militares e bombeiros de todo o país se enquadram na
mudança porque têm simetria com as Forças Armadas quando se trata
de inatividade e pensões.
“Isso vale para o que é bom e para o que é ruim. A esmagadora maioria da categoria é a favor da simetria, trabalhamos por isso. Se a pessoa é militar, é militar em todas as suas concepções”, afirmou o presidente Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares (Feneme), coronel da PM de Santa Catarina Marlon Jorge Teza.
A
Feneme representa 45 entidades representativas de PMs e bombeiros em
todo o país, englobando 65 mil militares. “Fomos chamados
pelo governo federal para conversar sobre a proposta. Temos
integrantes das categorias na Câmara dos Deputados e no
Senado. Estamos acompanhando cada passo dos pedidos de mudança”,
disse o oficial.
Economia
Em
entrevista coletiva realizada na quarta-feira (20), o secretário
especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
Rogério Marinho, reiterou que os policiais militares e os bombeiros
serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos
militares.
De acordo
com o governo, isso gerará aos estados e ao Distrito Federal uma
economia de R$ 52 bilhões em 10 anos, dentro de uma previsão de
economia global somada em R$ 97,3 bilhões. “O orçamento prevê
uma economia de mais de R$ 50 bilhões nos próximos 10 anos,
apenas na questão da PM e dos Corpos de Bombeiros”, declarou
Marinho.
O
governo federal, contudo, não informou quanto será economizado por
unidade da Federação. Acionado pelo Metrópoles,
o GDF não havia se manifestado até a última atualização deste
texto.
Sistema
A proposta
de reformulação foi entregue pelo
presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com o governo, o ganho no sistema de
proteção social com a reformulação da Previdência dos militares
será de R$ 97,3 bilhões em uma década.
Contudo, a
reestruturação das carreiras, que será feita paralelamente à
revisão previdenciária, custará R$ 86,85 bilhões aos cofres
públicos. Assim, a economia real ficará em R$ 10,45 bilhões
em 10 anos.
Marinho
ressaltou que a economia terá um superávit de mais de R$ 2 bilhões
no governo Bolsonaro e defendeu a diferença na Previdência dos
militares. “Quisemos fazer justiça às Forças Armadas, que desde
2001 estão sendo preteridas, mas precisamos que elas deem
sua contribuição nesse momento do país”, disse.
“As Forças Armadas, diferentemente das demais carreiras, são uma categoria especial: existem aposentadorias especiais na PEC da Reforma da Previdência para professores, policiais e trabalhadores rurais”, exemplificou Marinho.
O secretário da Previdência salientou que “o Congresso é soberano” na decisão de implementar a proposta, mas afirmou não ter dúvida de que “esse projeto respeita a vontade do governo e as especificidades da carreira”.
Em defesa
dos benefícios concedidos aos militares, o secretário adjunto da
Secretaria de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que a
proposta precisa ser analisada separadamente. “Com os dois projetos
juntos, o saldo é positivo, mas a análise tem de ser feita
separada, não pode se misturar a Previdência dos militares com a
reestruturação [da carreira da categoria]”, completou.
“Nós
cumprimos o combinado, os ajustes na aposentadoria dos militares
estão sendo feitos e estão no projeto. É o cumprimento de uma
promessa”, afirmou Bruno Bianco.
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.