Decisão judicial permitiu, no fim de sábado, a apreensão das
obras com a temática LGBT na Bienal do Livro no Rio de Janeiro.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão judicial do Tribunal
de Justiça (TJ) do Rio de apreensão de livros e revistas com
temática LGBT.
O requerimento foi publicado neste domingo (8), contrário à medida
de ontem (7), assinada pelo presidente do TJ, desembargador Claudio
Mello Tavares, que cassou liminar expedida no sábado (6), pelo juiz
Heleno Ribeiro Pereira Nunese, que proibia o recolhimento de obras
com esta temática, conforme defendido pelo prefeito do Rio, Marcelo
Crivella.
A petição da procuradora-geral foi endereçada ao presidente do
STF, ministro Dias Tóffoli, contra a decisão do presidente do TJ
que suspendeu a liminar concedida em mandado de segurança
apresentado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a
empresa GL Events Exhibitions, que promove a Bienal do Livro, no
Riocentro, em Jacarepaguá.
A obra que motivou a polêmica foi uma revista em quadrinhos
dos Vingadores – A cruzada das crianças, da Marvel,
que ilustra um beijo entre dois heróis homens.
“A decisão ora impugnada fere frontalmente a igualdade, a
liberdade de expressão artística e o direito à informação, que
são valorizados intensamente pela Constituição de 1988, pelos
tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil
e, inclusive, por diversos precedentes do egrégio Supremo Tribunal
Federal”, escreveu Dodge.
A PGR reiterou ainda, em nota divulgada na página da instituição na internet, que a prefeitura do Rio discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero e fere o princípio da igualdade que deve pautar a convivência humana, ao determinar o uso de embalagem lacrada somente para obras que tratem do tema do homotransexualismo.
Além disso, “também ofende a liberdade de expressão e o
correlato direito à informação que, conforme detalha na peça,
abrange a produção intelectual, artística, científica e de
comunicação de quaisquer ideias ou valores”.
Além de requerer a imediata suspensão da eficácia da decisão do
presidente do TJ, com a consequente restauração do que fora
estabelecido no mandado de segurança, Dodge pediu efeito suspensivo
de caráter liminar, “em virtude do risco evidente de prejuízo
aos direitos fundamentais das pessoas que organizaram e comparecem à
Bienal do Livro”.
Nesse sábado (7), uma equipe da prefeitura foi ao local para cumprir
a ordem.
Mas, depois de uma reunião com os organizadores do evento, a equipe
ingressou no pavilhão da bienal sem coletes de identificação para
evitar tumulto.
A decisão de apreender as obras motivou um protesto dentro do
Riocentro, contra a censura aos livros.
Com informações, Agência Brasil
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