O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rafael Prudente (MDB), fez uma avaliação positiva dos dez meses de governo de Ibaneis Rocha. Na avaliação do presidente do legislativo, “o governador conseguiu estabilizar os serviços públicos, com os servidores recebendo seus salários em dia; as empresas prestadoras de serviços também estão recebendo e não tivemos nenhuma greve de categoria como ocorreram no passado.” Rafael Prudente afirmou que os serviços vêm melhorando, mesmo que de forma tímida, nas áreas de educação, saúde e segurança.” Destacou que na segurança, houve queda nos índices de criminalidade no DF”.
Herança maldita
Rafael Prudente disse que é
difícil fazer qualquer avaliação de um governo que tem apenas dez
meses diante dos gigantescos problemas orçamentários, herança
deixada por governos anteriores. O deputado acrescentou que até o
fim do ano o governo vai precisar de R$800 milhões para fechar o
caixa.
Projetos Polêmicos
Na Câmara Legislativa, alguns
projetos polêmicos do Executivo devem esquentar os debates no
plenário. Entre eles, o projeto de lei complementar (PLC) que
flexibiliza o uso e a ocupação do Setor de Indústrias Gráficas
(SIG) e autoriza atividades industriais, comerciais, de serviços
institucionais na região, com prédios de até 15 metros de altura.
O deputado adiantou que o legislativo não debaterá pacotes de
privatizações este ano.
Privatizações não
entrarão em pauta este ano
Em conversa com os blogueiros de
política, o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente,
acentuou, na quarta-feira (30), que propostas de privatizações como
a do Metrô e CEB não entrarão na pauta de discussão em plenário
esse ano. Esse tipo de debate, frisou o parlamentar, está fora de
cogitação em 2019.
De olho no Metrô e CEB
Prudente lembrou que, até o
final deste ano, os deputados vão focar em dois processos que não
precisarão do aval da Câmara Legislativa. O primeiro trata-se da
privatização do Metrô por ser um contrato de concessão. Já no
que diz respeito a CEB Distribuidora, o GDF deve seguir o
entendimento do Supremo de que o legislativo não precisa
autorizar a venda de subsidiárias de empresas estatais.
Mas isso não quer dizer que o
legislativo ficará distante das decisões. O parlamentar disse que a
Câmara Legislativa realizou audiências públicas sobre o tema e que
o caso da CEB Distribuidora a Câmara Legislativa irá acompanhar de
perto o processo de privatização.
“Não queremos serviço
pior que o de hoje”, alerta Prudente
O presidente da Câmara
assinalou: “Não queremos que o cidadão na ponta pague por uma
energia mais cara ou que tenha uma prestação de serviços pior do
que é hoje. O legislativo também defenderá os servidores para que
eles não percam seus legítimos direitos conquistados ao longo dos
anos”.
Venda de Estatais
Rafael Prudente lembrou que no
dia 13 de agosto deste ano, o governador Ibaneis Rocha (MDB), assinou
contrato de prestação de serviços com o BNDES para modelagem de
venda e precificação de algumas estatais. Os estudos deverão ser
concluídos até fevereiro de 2020.
Desenvolvimento-DF
A proposta do governo que cria o
Programa de Apoio ao Desenvolvimento do DF (Desenvolve-DF) também
vai precisar de ajustes da Câmara por não estar da forma como
foi conversado com o setor produtivo, segundo Prudente.
Construção de UPAS
Quanto a proposta de construção
de novas Upas deve também suscitar debates acalorados já
que tem muitos distritais convencidos de que o serviço
custo/benefício, prestado pelo Instituto de Gestão Estratégica de
Saúde do Distrito Federal (IGES) não tem sido positivo. A maioria
dos deputados distritais acha que quem tem que construir as Upas é a
Secretaria de Saúde por meio de licitação.
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