Por
Marcos Rocha
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu
na noite desta segunda-feira (18) tornar sem efeito a decisão
proferida por ele no fim de outubro que exigia da Unidade de
Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) a apresentação dos
relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos
referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.
Toffoli
já tinha recebido da UIF o acesso aos relatórios, mas afirmou que
as informações prestadas pelo órgão foram satisfatórias. Segundo
ele, o STF não acessou nenhuma informação sigilosa.
“Diante
das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em
atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a
decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos
Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s), expedidos nos
últimos 3 (três) anos”, escreveu o ministro na decisão.
De
acordo com o ministro, o Supremo “não realizou o cadastro
necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência. Diante
de vazamentos já reportados em decisão de 15/11/19, levanto o
sigilo exclusivamente desta decisão, mantendo-se em todo o mais os
autos sob sigilo”.
Fonte: Conexão Política
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