Projeto será apresentado ao
governo federal, responsável pela folha de pagamento de policiais e
bombeiros da capital
O governador Ibaneis Rocha
assinou na tarde desta quarta-feira (20) a proposta de aumento
salarial para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito
Federal. O equilíbrio dos salários é uma reivindicação antiga
das corporações. Segundo o texto, o reajuste será em torno de 32%,
pagos em seis parcelas a partir de junho de 2020, com término em
novembro de 2022. A medida beneficiará cerca de 32.887 mil militares
ativos e inativos.
“Estamos desde o início do
ano negociando com o governo federal e mostrando nossas razões.
Foram inúmeras reuniões no Palácio do Planalto até que
construíssemos essa proposta a várias mãos. Então sai com um
endosso da presidência da República e tem muita chance de avançar”,
disse o chefe do Executivo durante a solenidade, que ocorreu no Salão
Nobre do Palácio do Buriti.
O governador explica que não
será preciso nenhum acréscimo ao Fundo Constitucional: “O próprio
reajuste que vem naturalmente no próximo ano cobre todas as
despesas”. “Está tudo equacionado. O que precisamos agora
é de um entendimento do Congresso Nacional para que tramite o mais
rápido possível”.
Em 2020, a ordem será de R$
379.113.996,00, observado o orçamento previsto no Fundo
Constitucional do DF. Para os exercícios seguintes, os valores serão
de R$824.249.675,00 em 2021; R$1.246.367.477,00 em 2023. Isso
representará uma despesa anual de R$1.609.433.586,00 a para de 2024,
quando todas as parcelas estarão integralizadas.
“Estamos solucionando um
problema de 20 anos que nenhum governo – nem o Estadual, nem o
Federal – teve coragem de avançar”, ressaltou o governador. Para
Ibaneis Rocha, a preocupação é manter as forças de segurança
unidas em defesa da população.
O secretário de Segurança
Pública, Anderson Torres, explica que a proposta tem o objetivo de
corrigir erros do passado. “O auxílio-moradia foi criado para
resolver um problema, mas não foi isso que aconteceu. Basicamente
equiparamos o salário líquido de um coronel com um delegado
especial. Essa equiparação entre polícia Civil e Militar é muito
difícil porque são funções diferentes, cargos diferentes. Dentro
do possível, acho que ficarão muito equilibrados os salários”,
pontuou.
Para o aumento sair do papel é
preciso autorização do governo federal, pois tanto a Polícia
Militar quanto o Corpo de Bombeiros são mantidos pela União. O
estudo deve ser encaminhado para a Presidência da República. Caso
seja aprovado, o projeto é enviado ao Congresso Nacional para
aprovação de deputados e senadores.
Além do secretariado do poder
Executivo local e deputados das esferas distrital e federal, o evento
contou com a presença Ministro da Secretaria-Geral, Jorge Antonio
Oliveira. “O GDF e a União estão tentando solucionar um problema
de cerca de 20 anos. O governador empenhou toda a sua equipe para que
nos achemos juntos a solução, com o apoio do presidente Jair
Bolsonaro”, comentou.
Fonte: Agência Brasilía
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