O presidente Jair
Bolsonaro usou
a live desta quinta-feira (28) para rebater as críticas ao
projeto de lei que ele enviou ao Congresso para tentar ampliar
a excludente
de ilicitude em
situações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele afirmou que a
intenção é garantir que as forças armadas possam conter a
violência em locais que estão em situação de emergência. Porém,
citou como exemplos de uso casos questionados por parte da sociedade:
"Se está armado, mete fogo nele. [...] Se encontrar portando
arma de forma ostensiva ou ameaçando vítima com uma arma na cabeça,
o sniper pode atirar que vai ser condecorado", disse.
No meio da live, Bolsonaro disse
que falaria sobre o projeto do excludente de ilicitude porque "isso
aí está dando polêmica por conta da imprensa". Ele lembrou,
então, que a Garantia da Lei e da Ordem é instaurada quando um
governo estadual pede ajuda das forças de segurança federais para
restaurar a ordem em locais em que a violência saiu do controle. E
disse que, quando são designados para uma missão como essa, os
membros do Exército se preocupam com a própria vida e, por isso,
devem ter liberdade para agir em casos de perigo. "Seria uma
irresponsabilidade minha assinar a GLO e dizer 'vai lá'",
defendeu.
"Se um governador e o
presidente da República entendem que tem que mandar as forças de
segurança para lá, esse pessoal está entrando em um ambiente onde
praticamente o terrorismo está instalado. Esse pessoal queima
ônibus, atenda contra a vida de inocente, atenta contra o patrimônio
público e privado. E aí o pessoal tem que chegar lá com rosas?
Soltando beijinho? Fazendo uma ação social para encarar terrorista?
Não, cara! Tem que chegar, no meu entender, bem armado, bem equipado
e restabelecer a ordem. Como? Mostrando para aqueles marginais que
são minoria perto da população do estado que ele é autoridade. E
aí no nosso projeto de lei de excludente de ilicitude nós colocamos
que, se a pessoa tiver comportamento hostil, ela pode receber tiro do
lado de cá", detalhou Bolsonaro, dizendo que não dá para
esperar os "marginais" atirarem para poder tomar uma
atitude nessa situação.
Bolsonaro disse, então, que,
com esse projeto, o policial não vai mais precisar entrar em risco
iminente para poder agir. "Em GLO, todo mundo vai saber que o
estado está em situação de emergência. O pessoal da força de
segurança vai para lá e, se encontrar alguém portando arma de fogo
de forma ostensiva, ameaçando a vítima, com uma arma na cabeça de
uma pessoa, o sniper pode atirar que vai ser condecorado. Não tem
'ah tinha que ter atirado em área não letal, não ia matar porque a
arma era de plástico'. Como vai saber se é arma de plástico? Se
tiver portando arma e atentando contra a vida de inocentes, o lado de
cá vai poder atirar. Não tem nada de anormal nisso. [...] Se o cara
tá armado, mete fogo nele! Não tem que esperar o cara atirar",
afirmou.
Ele garantiu, por sua vez, que "ninguém quer matar
ninguém". Bolsonaro explicou que essas regras valem apenas em
situações de GLO - "Não é para manifestação de rua como
estão dizendo". E disse que o objetivo dessa medida é
restaurar a ordem em locais em que a violência saiu do controle
estadual da forma mais rápida possível. "Se o projeto for
aprovado, em qualquer GLO, meia hora depois o pessoal vai estar em
casa, não vai ficar na rua, portando arma de forma ostensiva porque
saberão que a gente vai fazer o nosso trabalho", afirmou.
O projeto da excludente de
ilicitude de Bolsonaro, contudo, precisa ser aprovado pela Câmara e
pelo Senado para virar lei. E o texto deve sofrer resistência nessas
votações porque já vem recebendo muitos questionamentos da
sociedade. O Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, disse
que o projeto do governo é inconstitucional e não encontra paralelo
nem mesmo no período da ditadura militar. Veja aqui a análise do
MPF sobre o assunto.
Fonte: Congresso em Foco
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Fonte: Congresso em Foco
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2 Comentários
Ponha o AI5 para funcionar que resolverá todos os problemas do Brasil, com este congresso, esta Câmara e o STF da maneira que está, nunca iremos sair deste marasmo, é grande o mi,mi,mi.
ResponderExcluirPonha o AI5 para funcionar que resolverá todos os problemas do Brasil, com este congresso, esta Câmara e o STF da maneira que está, nunca iremos sair deste marasmo, é grande o mi,mi,mi.
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.