A Câmara Legislativa do
Distrito Federal concluiu a apreciação, nesta quinta-feira (12), da
proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício
financeiro de 2020. O projeto de lei nº 645/2019, do Executivo,
estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano: serão R$ 43,1
bilhões para o Governo do DF utilizar ao longo de 2020. Desse
montante, R$ 27,35 bilhões decorrem de recursos próprios, e R$
15,74 bi são provenientes do Fundo Constitucional (FCDF).
Segundo a proposta do GDF, dos
recursos próprios, R$ 17,51 bilhões fazem parte do orçamento
fiscal; R$ 8,25 bi integram o orçamento da seguridade social, e R$
1,58 bi será destinado a investimentos.
No total, foram apresentadas, ao
texto original, 698 emendas apenas na Comissão de Economia,
Orçamento e Finanças (CEOF), e outras 14 em plenário, nem todas
acatadas. Entre as alterações aprovadas, está a que autoriza o
governo a conceder reajuste a 33 categorias de servidores públicos
do DF. A emenda, proposta pelo deputado Fábio Felix (PSol), autoriza
o pagamento da terceira parcela do reajuste concedido ainda em 2013 e
que foi suspenso em 2015.
Outra emenda estabelece que a
autorização para a contratação de operações de crédito, por
parte do GDF, deverá ser feita por meio de lei específica, a qual
deverá ser submetida à apreciação do Legislativo local.
Após a votação do Orçamento
de 2020, o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB),
agradeceu a colaboração dos colegas e assessores, para uma
"condução tranquila" e para
a modernização da Casa, e desejou um feliz Natal a todos.
Com a aprovação do Orçamento
para 2020, os deputados distritais entram em recesso legislativo. As
deliberações serão retomadas em 3 de fevereiro do próximo ano.
Durante o recesso, o horário de funcionamento da Casa será de
segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Fonte: ASCOM da CLDF
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