Por Tarciso Morais
O posicionamento do
subprocurador, em nome da PGR, foi dito em audiência realizada no
Supremo.
Em manifestação a favor da
possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições, o
subprocurador Brasilino
Pereira dos Santos citou Augusto
Aras, atual
Procurador-Geral da República (PGR).
Santos representou a PGR em
audiência conduzida pelo ministro Luís
Roberto Barroso no
Supremo Tribunal Federal (STF).
O subprocurador relembrou o que
classificou como ampliação ao direito de cidadania, como a
possibilidade de escravos libertos votarem em eleições de primeiro
grau, na época do Império, e a permissão de candidaturas
femininas, que levou à eleição da primeira deputada federal em
1934.
Segundo o portal Terra,
citando a obra “As Candidaturas Avulsas à luz da Carta de 88”,
de Aras, o subprocurador declarou:
“Defendo, na linha do
professor Augusto Aras, que escreveu uma pequena monografia editada
em 2018, sobre um dos temas sobre o qual ele mais domina, que é o
direito eleitoral. E ele defende, desde aquele momento, a
flexibilização da interpretação da Constituição para admitir a
candidatura avulsa.”
E, ao ler um trecho do livro de
Aras, acrescentou:
“A adoção de
candidaturas avulsas poderia conferir maior efetividade ao regime
democrático e aos direitos e garantias fundamentais a exemplo da
liberdade de associação sem qualquer prejuízo à democracia
representativa exercida por meio dos partidos políticos.”
Fonte: Renova Mídia
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