Órgãos têm mais um ano para
se adequar aos novos padrões do documento
O governo prorrogou para março
de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de
identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O prazo
anterior era março desde ano e o prazo original, do decreto
9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi publicada hoje
(28) no Diário
Oficial da União.
Assim, os órgãos de
identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova
carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar
a segurança contra a falsificação e contém mais informações,
como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de
Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira
Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional,
carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também
poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração
no registro civil.
Outra novidade é que poderão
constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades
especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças
(CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada
cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que
julgar necessários.
Fonte: Agência Brasil
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