O plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira negar
o registro do Partido Nacional Corinthiano (PNC). Os ministros da
Corte afirmaram que a agremiação não conseguiu o número de
assinaturas necessárias no prazo de dois anos previsto em lei.
Desde a minirreforma eleitoral,
em setembro de 2015, para se criar um partido é necessário
colher, num prazo de dois anos a partir do registro da legenda
em cartório, um número de apoios equivalente a 0,5% dos votos
válidos na mais recente eleição para deputado federal, o que
atualmente resulta em aproximadamente 500 mil assinaturas.
O PNC, que surgiu em Ubatuba
(SP) por iniciativa de torcedores e não têm vínculo formal com o
clube paulista, não conseguiu colher as assinaturas suficientes
dentro do prazo, mas alegava que a regra de 2015 não se aplicava a
seu caso, uma vez que obteve o registro civil em cartório um mês
antes da promulgação na minirreforma eleitoral.
O advogado do partido, Marcelo
Mourão, apelou para a emoção. “O corintiano que torce, que
vibra, que acompanha e que vive o amor à história do seu clube,
carrega para dentro de sua casa, carrega para dentro do seio da sua
família, carrega para o seu trabalho, desenvolve nesse lugares a
mesma paixão, a mesma dedicação, a mesma fé, a mesma perseverança
dos valores que nutrem aqueles que sabem o que é ser corintiano”,
disse ele em sustentação oral.
A fala, contudo, não
sensibilizou o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão. Ele
destacou que o PNC pediu o registro de seu estatuto nacional junto ao
TSE em agosto de 2018, motivo pelo qual o prazo de dois anos se
aplica ao seu caso. Ele foi acompanhado pelos ministros Tarcísio
Vieira, Sergio Banhos, Edson Fachin, Og Fernandes e Rosa Weber.
“A
paixão da sustentação e a paixão desses filiados não têm o
condão de modificar regra que é aplicada a todos os postulantes de
registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral”, rebateu o
vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, durante
sustentação oral.
Trata-se da segunda vez que o
PNC tenta o registro junto ao TSE, medida que abre caminho para se
ter acesso às verbas de financiamento a partidos políticos. Um
primeiro pedido foi negado em agosto de 2015. O Brasil tem
atualmente 33 partidos políticos registrados e aptos a ter
candidaturas próprias e financiamento público em eleições.
Fonte: Itaitaia.com
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