Em
audiência pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal na
manhã desta quarta-feira (5), na sala das comissões, representantes
das secretarias de Saúde, Transporte e Educação relataram as
providências das pastas a partir das recomendações feitas pelo
Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre o atendimento às
pessoas com epilepsia e com síndrome de Down.
A
decisão do TCDF resulta de uma representação da Comissão de
Educação, Saúde e Cultura da CLDF e do Ministério Público, em
2016, para que se fizesse uma auditoria operacional no sistema de
saúde sobre o atendimento às pessoas com epilepsia e com síndrome
de Down. Esta auditoria, que começou em 2017, levou dois anos para
ser concluída e, em novembro passado, a Casa realizou audiência,
em que foram apresentados pontos do relatório do TCDF. Desse modo,
conforme explicou o mediador do debate, deputado Delmasso (PRB), a
reunião de hoje é uma continuidade das discussões e uma resposta
do Executivo às decisões do tribunal a partir da auditoria
realizada. Além das secretarias, também participaram do encontro
representantes da Associação Viva Além das Crises, que reúne
familiares de pessoas com epilepsia, e da Associação DF-Down, bem
como pais e mães de pessoas nessa situação.
Segundo
a gerente de Serviços de Saúde Funcional da Secretaria, Camila
Medeiros, a pasta tem trabalhado para se adequar às propostas do
TCDF, sendo que uma das recomendações cumpridas foi a integração
entre neurologistas e a equipe de atenção primária, assim como a
regulação no atendimento aos pacientes com epilepsia. Ela informou
que foram adquiridos novos aparelhos de eletroencefalograma, também
em cumprimento as decisões daquele tribunal. Sobre a compra de
medicamentos, esclareceu que, quando os pregões falham, são
realizadas compras emergenciais a fim de suprir a demanda. Com
relação à população com síndrome de down, Medeiros disse que
foram retomadas as reuniões semanais na rede de cuidados de pessoas
com deficiência, e alertou sobre a necessidade de descentralização
do atendimento a fim de não concentrar os serviços no Centro de
Referência das Pessoas com Síndrome de Down (CrisDown), onde não
há mais espaço para receber pacientes.
O
deputado Delmasso indagou sobre a aquisição do medicamento
canabidiol (CDB), com base na decisão da Anvisa, publicada neste
ano, que autorizou a importação e venda do CDB. Medeiros disse que
esta medicação não está padronizada naquela Secretaria e,
portanto, a compra não é regular, apenas mediante judicialização
individual.
Transporte – Sobre
as constantes reclamações no atendimento à população com
epilepsia e down no acesso ao transporte público, o representante da
Secretaria de Transportes e Mobilidade do DF, José Paiva, disse que
neste ano houve treinamento a servidores da pasta. Contudo, durante a
audiência, familiares relataram a falta de humanização e
discriminação na prestação do serviço de transporte, em que
foram coagidos a descer do ônibus após episódios de crise de
epilepsia. Delmasso alertou sobre a necessidade de capacitação
periódica para motoristas e cobradores, bem como a professores e
educadores da Secretaria de Educação, medida corroborada pela
professora de Formação Continuada dos Profissionais de Educação
(EAPE) daquela Secretaria, Raquel Santana.
Diante
da reclamação da presidente da Associação DF-Down, Cléo Bohn, do
corte no número de monitores e educadores sociais nas unidades de
ensino do DF, Delmasso sugeriu, entre os encaminhamentos ao
Executivo, a manutenção desses profissionais. Além deste, haverá
uma série de encaminhamentos a partir das discussões de hoje, como
à Secretaria de Saúde, que deverá informar quais unidades
receberam os novos equipamentos de eletroencefalograma, os motivos do
não cumprimento da legislação sobre o acesso ao medicamento
canabidiol, entre outras demandas voltadas aos pacientes com
epilepsia. Já para a população com síndrome de down foram
solicitadas informações sobre os números de atendimentos em
habilitação e reabilitação nas unidades de saúde e dados sobre a
fila de espera para cirurgias cardíacas. À Secretaria de
Transportes será recomendado um aditivo no contrato com as empresas
de transporte estabelecendo multa quando houver desrespeito ou falhas
na prestação de serviços, a exemplo dos narrados durante a
audiência.
Fonte:
Núcleo
de Jornalismo – Câmara Legislativa
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