As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) aprovaram nesta quarta-feira (11), projeto que facilita a aquisição de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. O Projeto de Lei (PL) 2.963/2019, que regulamenta o artigo 190 da Constituição federal, segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá decisão terminativa, ou seja, final no Senado.
De autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora Katia Abreu (PDT), além da venda, a proposta também regulamenta o arrendamento de propriedades rurais brasileiras por pessoas físicas e jurídicas de outros países, informou a Agência Senado.
O Projeto
O PL 2.963/2019 revoga a lei que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros (Lei 5.709/1971), que prevê uma série de restrições para que eles possam adquirir terras no Brasil, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de projetos agrícolas.
Conforme o projeto, os imóveis rurais adquiridos por sociedade estrangeira deverão obedecer a princípios da função social da propriedade e devem ser autorizados por ato do Poder Executivo, nos termos do artigo 1.134 do Código Civil.
O texto estipula que a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas estrangeiras não poderá ultrapassar 25% da superfície dos municípios onde se situem. A aquisição de terras na região do bioma amazônico e áreas de fronteiras dependerão do aval do Conselho de Defesa Nacional.
O projeto prevê que o Congresso Nacional poderá, mediante decreto legislativo, por manifestação prévia do Poder Executivo, autorizar a aquisição de imóvel por pessoas estrangeiras além dos limites fixados na lei, quando se tratar da implantação de projetos prioritários para o desenvolvimento do país.
Soberania brasileira versus China
A pressão pela liberação do mercado fundiário vem sobretudo do Partido Comunista Chinês. Com a crescente demanda por alimentos e a guerra comercial com os Estados Unidos, a China se viu forçada a aumentar a importação de commodities de outros parceiros comerciais.
A China é o maior comprador da soja brasileira e a demanda por outros produtos agrícolas produzidos no país aumenta a cada dia. A possibilidade de comprar terras no Brasil aumentaria o controle chinês sobre a produção das commodities desejadas, cortando mediadores, e expandiria seu domínio geopolítico.
O projeto comprometeria a soberania nacional. A China estima “investir” 1 bilhão de dólares a 2 bilhões de dólares por ano, aumentando gradativamente até o patamar de 10 bilhões de dólares, em compra de terras no Brasil.
Fonte: Conexão Política
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.