O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, acaba de ingressar com uma medida judicial requerendo a suspensão imediata do denominado "inquerito das fake news".
A análise será feita pelo ministro Edson Fachin, Aras fez o pedido no âmbito de uma ação do partido Rede que questiona o inquérito. Fachin é o relator do caso.
Aras afirmou que a PGR (Procuradoria Geral da República) foi “surpreendida” com a operação realizada “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal”, e disse que o episódio “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, de modo a preservar “prerrogativas institucionais ao Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.
Na solicitação, Aras cita uma manifestação feita por ele mesmo em 19 de maio, no momento em que foi informado sobre as possíveis decisões do ministro Alexandre de Moraes. O procurador afirmou que as medidas de bloqueio de perfis nas redes sociais são “desproporcionais”, uma vez que o conteúdo das publicações não se trata de “práticas de calúnia, injúrias ou difamações contra os membros do STF”, mas sim de “divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pelas liberdade de expressão”.
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