A Câmara Legislativa concluiu, em sessão remota nesta quinta-feira (18), a votação do projeto de Lei 1.236/20, que cria o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF). A proposta de iniciativa do governo é para amenizar os estragos econômicos provocados pela pandemia do Coronavírus.
O Procred garante uma linha de crédito especial, com taxas de juros mais baixas, para micro e pequenas empresas, microempresários individuais, além de empresas de qualquer porte dos ramos de cultura, turismo e educação. Os deputados incluíram algumas emendas ao projeto, entre elas, a que estende o programa de crédito a empresas de qualquer porte dos setores de bar e restaurante; academias de ginástica e de luta; estética beleza e cuidados pessoais, e promoção de eventos sociais.
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), destacou a importância do projeto e a agilidade da Câmara na votação. “É um crédito facilitado que vai ajudar na manutenção e criação de empregos, é também, um fôlego a mais para o empreendedor aqui no Distrito Federal passar toda essa crise que estamos vivendo”, disse.
O projeto estabelece que, para terem acesso ao Procred-DF, as empresas devem estar estabelecidas no Distrito Federal e estarem devidamente inscritas no Cadastro Fiscal do DF (CFDF). As linhas de créditos estarão disponíveis no Banco de Brasília (BRB), e os financiamentos deverão respeitar o limite de 40% da receita bruta anual de 2019 para as empresas com um ano ou mais de atividade, ou de até 40% do faturamento mensal do mesmo período para as demais.
Com informação da ASCOM da CLDF
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