Um grupo de parlamentares pressiona para que seja posta em apreciação uma PEC que limita em dez anos o mandato dos futuros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da Folha de S. Paulo. Porém, a PEC também restringiria o poder de escolha do presidente da República para as vagas.
A proposta de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) tramita no Senado desde 2015 e está pronta para ser apreciada pela CCJ da Casa. Depois disso, poderá ser levada para votação em plenário.
Além de estabelecer limite de dez anos para o mandato, o projeto impõe que a escolha dos novos ministros do STF seja feita por meio de uma lista tríplice. Os escolhidos, segundo a PEC, seriam apontados por um colegiado formado por presidentes de cortes superiores, OAB e PGR.
A escolha do presidente da República se daria entre os nomes que compuserem a relação. Hoje, a Constituição determina que a definição cabe exclusivamente ao presidente da República.
O nome selecionado para o STF precisa passar por uma sabatina na CCJ do Senado e uma posterior aprovação no plenário da Casa, antes que possa assumir o cargo. Essas duas regras seriam mantidas pela PEC.
Desde que foi protocolada na Casa, a PEC já recebeu dez pareceres, de dois senadores diferentes: Ana Amélia Lemos (PP-RS), que não exerce mais o mandato, e Antonio Anastasia (PSD-MG), responsável pelo mais recente relatório. O texto está pronto desde outubro de 2019, aguardando apreciação na CCJ.
Favorável à proposta, Anastasia fez apenas uma alteração no texto, permitindo que, caso aprovado, as mudanças na forma de escolha passariam a valer apenas para o novo mandato presidencial de 2022.
Fonte: Gazeta do Brasil
1 Comentários
Bando de vagabundos OAB quer mais e se lascar com o presidente a lista que esse colegiado vai apresentar e a lista que agrade somente a eles mesmo povo que se foda com esse maldito #STF
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.