Nessa segunda-feira (14/12), a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) abriu um inquérito para investigar possíveis atos de censura da empresa Facebook. O inquérito do MP-DF visa assegurar o direito à informação.
Durante a investigação, foi identificado possíveis atos de restrição do direito à liberdade de expressão e supressão do direito à ampla informação dos consumidores.
A investigação iniciou-se a partir de um bloqueio e suspensão da conta de uma médica brasileira, devido a uma publicação na rede social. A postagem era a reprodução de vídeo do virologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Davis Ferreira, onde afirmava que determinado medicamento seria eficaz como antiviral de amplo espectro, inclusive contra a Covid-19.
A Prodecon analisará se os termos de uso da plataforma permitem ao consumidor saber com antecedência quais são os critérios que levam ao bloqueio, à remoção e à suspensão de conteúdos e contas.
Segundo o Facebook, a publicação da médica vai contra os padrões da comunidade, que não permitem “informações falsas” sobre o coronavírus.
A Prodecon entende que o Facebook não pode afirmar, sem análise, que o conteúdo do vídeo é falso, pois se trata da opinião de um profissional sério e de aparente credibilidade científica.
“É preciso que os atos de bloqueio, remoção e suspensão de contas nas redes sociais sejam devidamente fundamentados, para permitir a ampla defesa e assegurar aos consumidores um controle maior de suas publicações”, disse o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski.
Para dar oportunidade à população de contribuir na investigação, o Prodecon criou a conta de email direitoainformacaocensura@mpdft.mp.br, através da qual aceita contribuições.
Fonte: Terça Livre
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