Isenção passaria a valer em 1º de janeiro, mas foi contestada no STF em ação do PSB.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu, nesta segunda-feira (14), a alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas.
A isenção tinha sido definida na última semana pelo governo Jair Bolsonaro, mas só passaria a valer no próximo dia 1º de janeiro.
Agora, com a decisão de Fachin, o imposto de importação atual, que é de 20% sobre o valor da arma, fica mantido. Fachin também determinou que a decisão individual seja submetida à análise do plenário do Supremo.
A data do julgamento ainda será definida.
A suspensão atende a um pedido do PSB, que contestou o ato do governo em ação apresentada na semana passada.
Fonte: Renova Mídia
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