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PARA STF, APREENSÃO DE 188 KG DE COCAÍNA COM ‘MULA’ NÃO É CASO DE PRISÃO

Por Bruna de Pieri
No entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quantidade expressiva de droga apreendida com alguém não justifica prisão se houver a suspeita de que o acusado atuasse como “mula”, ou seja, entregador de entorpecentes.
Foi com esse entendimento que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, negou, na semana passada, agravo da Procuradoria-Geral da República e manteve a decisão do ministro Gilmar Mendes que substituiu a prisão preventiva de um homem por medidas cautelares alternativas.
Na decisão proferida em dezembro, Gilmar Mendes afirmou que, aparentemente, o acusado é “mula” e que, por isso, deve se enquadrar no “tráfico privilegiado”.
O homem foi preso em flagrante em fevereiro de 2020 pela Polícia Rodoviária por tráfico de drogas ao ser pego transportando 188,8 quilos de cocaína. A prisão foi convertida em preventiva.
Gilmar Mendes também levou em conta o fato de o home ser réu primário e com bons antecedentes.
“Trata-se de réu primário e de bons antecedentes. Embora efetivamente a quantidade de droga apreendida seja expressiva, nos termos da jurisprudência da 2ª Turma deste STF, isso, por si só, não afasta a aplicação do redutor de tráfico privilegiado, se o caso caracterizar uma situação de ‘mula’, o que pode ser a hipótese dos autos. Assim, resta desproporcional a imposição de prisão preventiva”, disse o ministro. As informações são do Conjur.Ao analisar a notícia durante o Boletim da Manhã desta terça-feira (2), o jornalista Allan dos Santos lembrou que o tráfico de drogas é um crime inafiançável.
“Vou lembrar vocês a ironia de tráfico de drogas ser crime inafiançável, por coincidência seria um dos crimes que justificaria a prisão do Daniel Silveira que está preso até hoje por um crime cuja materialidade já é complicada, mas mesmo que fosse fática, não existiria a constitucionalidade para ele ser preso, ou seja, solta quem está devendo e prende quem não está devendo”, disse. “O Brasil é uma coisa muito bizarra”, acrescentou o fundador do Terça Livre.
Fonte: Terça Livre
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