Por Atur Piva
Proposta cria 'quarentena' para a candidatura de militares, policiais, juízes e membros do MP
Na terça-feira 31, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu o prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), explique o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei do novo Código Eleitoral. O texto unifica toda a legislação para as disputas e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
Entre as propostas, está uma “quarentena” para militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público (MP). Eles ficariam inelegíveis por cinco anos depois de se afastarem definitivamente de seus cargos e funções.
O despacho ocorre em razão do pedido feito pelos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN), em conjunto com os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), com o apoio de entidades sociais. Os parlamentares argumentam que “uma reforma de tamanha proporção carece de mais tempo de discussão, especialmente quando se considera o cenário dramático em que se encontra toda sociedade brasileira”. Em sua decisão, Toffoli corrobora essa visão.
“Esse processo ocorre em momento muito inapropriado, em plena crise sanitária de proporções catastróficas, quando as atenções da maior parte das pessoas estão, com razão, voltadas à vacinação e ao combate à pandemia”, escreve o ministro. “Esse processo ocorre, portanto, sem condições de um diálogo amplo, aprofundado e transparente com a sociedade, conforme exige a própria natureza da matéria em debate.”
A tramitação em regime de urgência e seus efeitos
Por 322 votos a 139, o regime de urgência foi aprovado na terça-feira 31 na Câmara. A previsão é que a votação aconteça já na quinta-feira 2. Com esses prazos, o Senado poderia analisar a matéria em tempo para ser aplicada nas eleições de 2022. Caso aprovada, personalidades como o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro estariam impedidas de concorrer a qualquer cargo no pleito do ano que vem.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, se manifestou contra a aprovação. Para ele, a ideia é “uma tremenda discriminação” e “uma injustiça”. Procuradores reunidos no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público também repudiaram a proposta.
“O indevido enfraquecimento da participação e da igualdade na democracia estabelecida no regime constitucional brasileiro deve ser combatido com a extensão da capacidade eleitoral passiva, não com a sua restrição”, afirmaram os membros do MP em nota.
Fonte: Revista Oeste
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