Por Guilherme Lopes
Segundo o partido da oposição, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro é ilegal
O Psol entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira 15 contra o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que autoriza a permanência de 240 militares dos Estados Unidos no Brasil.
O governo federal autorizou na quinta-feira 14 que militares norte-americanos entrem em território brasileiro para um exercício militar de adestramento entre os dias 28 de novembro e 18 de dezembro.
Segundo o partido da oposição, o decreto descumpre a lei complementar nº 90/97 porque, apesar de especificar o contingente, não discrimina o quantitativo e natureza dos “armamentos, acessórios, munições, optônicos, dispositivos ópticos e sensores e equipamentos de comando, controle e comunicação” que virão com os militares estadunidenses.
“Trata-se nada menos de mais um ataque do governo à soberania nacional. Novamente o presidente tenta colocar o Brasil em posição de subserviência, desrespeitando nossas leis para bajular o governo estadunidense. Não aceitaremos”, afirmou o presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros.
O partido pede, assim, que o STF conceda medida liminar para a suspensão do decreto.
Segundo o partido da oposição, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro é ilegal
O Psol entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira 15 contra o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que autoriza a permanência de 240 militares dos Estados Unidos no Brasil.
O governo federal autorizou na quinta-feira 14 que militares norte-americanos entrem em território brasileiro para um exercício militar de adestramento entre os dias 28 de novembro e 18 de dezembro.
Segundo o partido da oposição, o decreto descumpre a lei complementar nº 90/97 porque, apesar de especificar o contingente, não discrimina o quantitativo e natureza dos “armamentos, acessórios, munições, optônicos, dispositivos ópticos e sensores e equipamentos de comando, controle e comunicação” que virão com os militares estadunidenses.
“Trata-se nada menos de mais um ataque do governo à soberania nacional. Novamente o presidente tenta colocar o Brasil em posição de subserviência, desrespeitando nossas leis para bajular o governo estadunidense. Não aceitaremos”, afirmou o presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros.
O partido pede, assim, que o STF conceda medida liminar para a suspensão do decreto.
Fonte: Revista Oeste
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