‘Quando estamos falando de Justiça, falamos, inclusive, de justiça social’

Na atual gestão, a Secretaria de Justiça e Cidadania ganhou um lastro mais humanista, com olhar mais sensível para o social. Basta conferir as inúmeras ações e serviços ofertados para a comunidade do Distrito Federal. Para a secretária Marcela Passamani, tudo é construído para que a cidadania seja exercida em sua plenitude. “As pessoas sempre vinculam a Secretaria de Justiça com a parte prisional e com a questão de segurança pública, sempre esclareço que, quando estamos falando de Justiça, falamos inclusive, de justiça social”, resume. “E quando temos a questão da cidadania muito forte, a gente tem garantia de direito”, reforça durante entrevista exclusiva à Agência Brasília.

Para colocar a meta em prática, Passamani anuncia ainda reforma e modernização de todas as unidades do ‘Na Hora’. A primeira delas, da Rodoviária do Plano Piloto, já foi entregue à população no início desta semana. “Estamos reformando agora a de Brazlândia e iniciaremos, em breve, a reforma da unidade de Ceilândia”, completa. Ela ainda anuncia que, em 2022, planeja lançar o Na Hora Itinerante.

Dentro do propósito de promover a justiça social, ela ainda destaca projetos como o “Dignidade Feminina”, que está distribuindo absorventes para estudantes em vulnerabilidade; e a ação de acolhimento de sete famílias de juízas afegãs refugiadas.

Confira os principais pontos da entrevista:

Que balanço faz de sua gestão desde que assumiu em março de 2019?

Assumi a secretaria no dia em que a OMS declarou a pandemia. De lá para cá, tem sido dias de muito desafio para todos os gestores em meio a uma pandemia, um desafio para todos os gestores públicos porque sabemos que as demandas não param. E o governo tem que estar sempre em equilíbrio, dando uma resposta rápida para a população, que precisa se sentir assistida, amparada, acolhida e cuidada. É o que a gente tem feito em todos os projetos da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Como está sendo esse trabalho num período tão difícil para todos?

Desde o primeiro momento da pandemia a Sejus atuou de maneira muito ativa com práticas de cidadania. Lançamos o programa da Hotelaria Solidária, onde colocamos 300 idosos dentro de hotéis, garantindo realmente a segurança deles nesse período inicial da covid-19. Foi uma solução do governo encontrada naquele momento, quando decidimos isolar os grupos de risco. Desde o início, a Sejus tem atuado a partir de pilares: o do atendimento ao público, o de geração de oportunidades – que envolve trabalhadores presos (por meio da Funap); banco de talentos, quando atendemos vítimas de violência que podem romper o ciclo de agressões por meio de independência financeira; as oportunidades dos espaços socioeducativos – e, por fim, aproximando o cidadão com os programas e projetos do governo como o “Sua Vida Vale Muito”, o “Sejus Mais perto do Cidadão” e os casamentos comunitários.

Então, cuidar do cidadão é uma prioridade da pasta?

As pessoas sempre vinculam a Secretaria de Justiça com a parte prisional e com a questão de segurança pública. Sempre esclareço que, quando estamos falando de Justiça, falamos inclusive de justiça social. Quando temos a oferta de cidadania, a gente tem garantia de direito. Somos uma secretaria que trata dos direitos humanos, dos públicos invisibilizados, LGBTQIA+, mulheres vítimas de violência, de idosos, dos sistemas socioeducativos, de trabalhadores presos, enfim, da cidadania.

Hoje, e principalmente num período de pandemia, podemos falar que a palavra de ordem é cidadania. É o resgate dessa cidadania quando acolhemos a população que tem sofrido tanto por perdas e abalos emocionais, financeiros e psicológicos. Resgatar e acolher essas pessoas, enquanto executivo, é garantir que o Distrito Federal seja muito melhor para você, sua família, para todos nós. E como fazemos isso? Dando uma noção de pertencimento, que é: “cidadão, esse serviço foi feito para você, nós estamos aqui para trabalhar e servir a todos”. A partir do momento que a gente aproxima essa ideia, o cidadão começa a entrar para o debate social. E queremos isso, um cidadão participativo, um cidadão que reivindique, um cidadão que fala o que precisa para o governo sanar essa demanda.

Recentemente o GDF deu abrigo a cidadãos afegãos dentro da campanha “Nós por Elas”. Como se deu essa ação?

Não é uma ação da secretaria, é uma ação de governo que envolve todas as secretarias, inclusive, o gabinete de assuntos internacionais. O que a gente faz é uma articulação. A Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), me procurou sabendo que todo o GDF, que o nosso governador Ibaneis Rocha, tem um olhar muito atento para todos que chegam aqui e ele governa para todos. Então, começamos a articulação desse acolhimento seguro para essas afegãs.

A Sejus é o órgão responsável pela parte dos refugiados aqui no DF. E quando estamos falando de refugiados, estamos falando de direitos humanos e de pessoas que são acolhidas em nosso território e que precisam ser inseridas dentro do nosso território. E isso envolve questões como saúde, educação, moradia, crianças, documentação. Essas pessoas buscam no território nacional, no Distrito Federal, esse acolhimento, esse cuidado e, principalmente, essa proteção.

De que maneira a parceria entre o ‘Na Hora’ e o BRB Serviços pode otimizar as demandas dos usuários?

O ‘Na Hora’ é um dos pilares da Sejus. É o pilar de atendimento ao público. Ele existe há aproximadamente 20 anos e sempre foi muito usado pela população do DF, mas nunca tinha tido uma grande intervenção. Nem em relação à melhoria do parque tecnológico e atendimento humanizado e, principalmente, à otimização do tempo do usuário. Quando assumi, e isso era uma prioridade na gestão Ibaneis Rocha, assumi o desafio de modernizar as unidades do Na Hora. Torná-lo cada vez mais acessível para a população do DF. E a reforma da unidade da Rodoviária do Plano Piloto coroa a parceria entre o BRB Serviços e o ‘Na Hora’. É um espaço do Governo do Distrito Federal, da Secretaria de Justiça, que agora conta com essa parceria, tendo o BRB Serviços como fonte de execução do seu atendimento, otimizando o tempo do usuário. Antes da gestão Ibaneis Rocha, o tempo de espera para atendimento era, em média, de 27 minutos. Hoje, após essa parceria com aplicativo do BRB Serviços e com todas as otimizações que agregamos, o tempo de espera será de menos de cinco minutos.

Na sequência, vamos fazer a modernização de todas as unidades, menos a de perícias (Setor Comercial Sul), que foi inaugurada em fevereiro de 2019. Estamos reformando agora a de Brazlândia e iniciaremos, em breve, a reforma da unidade de Ceilândia. Sempre lembrando que, quando a gente faz a reforma de uma unidade, os serviços daquele espaço não são interrompidos porque eles funcionam, temporariamente, em outro local.