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Temer defende mudança rápida e sem plebiscito para o semipresidencialismo

Em Lisboa, emedebista faz coro por reforma política radical. Gilmar Mendes, presente no mesmo Congresso, também é simpático ao modelo proposto. Temer quer mudança rápida e sem a participação popular
O ex-presidente Michel Temer voltou a expressar seu velho desejo de alterar o sistema político brasileiro.
Em Congresso na cidade de Lisboa, Portugal, dividindo mesa com Gilmar Mendes, ministro da Suprema Corte, o emedebista defendeu que o Brasil adote, para ontem, o semipresidencialismo.
Nesse modal, o Presidente eleito, pelo voto popular, indica o Primeiro-Ministro, verdadeiro chefe do governo, que, para assumir o posto, deverá ser aprovado pelo Parlamento. Quer dizer, só há governo quando se conquista maioria no Congresso.
Há variações nesse modelo. Em certos casos o Presidente tem o poder de demitir o Primeiro-Ministro; em outros, não. Há exemplos em que o Congresso pode mandar embora o Premiê e dissolver o Gabinete, a equipe ministerial. As combinações são muitas e Temer não deixou totalmente claro qual é sua proposta para o Brasil.
Nesse sistema, ademais, o partidos se reúnem em dois grandes grupos chamamos Oposição e Situação, este devendo ser necessariamente o majoritário. Os defensores da ideia acreditam que uma divisão assim faria agilizar os processos legislativos e daria base maior de certeza ao governo quanto à possibilidade ou não de se aprovar um Projeto de Lei ou uma Medida Provisória.
Para Temer, estaria aí a saída para os impasses do presidencialismo de coalizão, que ora vige no país. Teríamos aí, diz Temer como algo benéfico, o fim dos processos de impeachment, ou ameaças de impeachment, dispositivo que não existe nesse sistema — o chefe do governo, o Premiê, perde seu posto tão logo deixe de ter maioria no Congresso.
Diga-se que não é de agora que Temer levanta essa bola.
Em 2017, ele, enquanto presidente, chamou o mesmo Gilmar Mendes para debater essa radical reforma política, reforma que ele pretendia já para 2018, pela aprovação atômica de uma PEC, que circula há mais de década. Na verdade, ele queria saber do magistrado se haveria possibilidade de aplicar uma tal mudança sem submeter os intentos da elite à vontade popular, algo que poderia se feito, por exemplo, por Emenda Constitucional.
Método não usual
Acontece que o meio padrão para se fazer uma tal reforma, segundo a Constituinte de 88, é o Plebiscito, exatamente como se fez em 1993, quando o povo escolheu por permanecermos uma República e presidencialista.
Como disse a juíza Ludmila Lins Grilo, das duas, uma:
Ou se faz uma nova Constituinte, adotando na Carta o modelo pretendido; ou se convoca a massa popular e aceita aquilo que ela decidir. Uma terceira hipótese, afirma a doutora, é golpe.
Ainda em sua fala, Temer garantiu que há tempo para se efetivar a mudança já para o ano que vem, o que alteraria completamente a disputa eleitoral informalmente iniciada. Segundo revelou o emedebista, que parece gozar de poderes infinitos e fantásticos no submundo de Brasília, Lira e Pacheco, presidentes das Casas Legislativas, a Baixa e a Alta, respectivamente, são simpáticos ao novo modelo.
Fonte: Brasil Sem Medo

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