Tribunal dos EUA suspende decreto de Biden que obrigava demissão de não vacinados

A vitória, mesmo que temporária, trouxe esperanças para milhares de trabalhadores que estavam prestes a perder os empregos

O 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos Estados Unidos suspendeu temporariamente o decreto do presidente, Joe Biden, que exigia que as empresas vacinassem todos os funcionários até o dia 4 de janeiro ou cobrassem dos funcionários testes de covid semanalmente. Empresas que não cumprissem as regras estariam sujeitas a multas de até US$ 14 mil por violação e cerca de 84 milhões de trabalhadores seriam afetados pela medida que, na prática, iria gerar demissões em massa.

A decisão, divulgada neste sábado (6), é resultado de uma ação movida pelo procurador do Texas, Ken Paxton, contra o governo Biden.   

Para Paxton, a vitória, mesmo que temporária, trouxe esperanças para milhares de trabalhadores que estavam prestes a perder os empregos por se negarem a participar do experimento com vacinas. De acordo com a decisão do Tribunal, existem motivos para acreditar que o decreto de Biden fere princípios constitucionais. 

"A luta não acabou e eu nunca vou parar de resistir ao exagero inconstitucional dessa administração!", escreveu Paxton no Twitter.

Yesterday, I sued the Biden Admin over its unlawful OSHA vax mandate.

WE WON. Just this morning, citing “grave statutory and constitutional issues,” the 5th Circuit stayed the mandate. The fight is not over and I will never stop resisting this Admin’s unconstitutional overreach! https://t.co/Vbez0HL9t5

— Attorney General Ken Paxton (@KenPaxtonTX) November 6, 2021

Segundo o procurador-geral da Luisiana, Jeff Landry, a decisão não só impede Biden de seguir em frente com "seu exagero ilegal", mas também prevê uma revisão jurídica sobre o passaporte sanitário.

"Em uma grande vitória para a liberdade, o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA acabou de suspender o mandato de Biden sobre empresas com 100 ou mais trabalhadores [...] O governo não deve forçar ou coagir procedimentos médicos", comemorou Landry, pelo Twitter.

Para o procurador-geral da Virginal Ocidental, Patrick Morrisey, a decisão é "uma notícia boa e consistente com nossa crença de que a exigência da vacinação é uma ordem ilegal, inconstitucional e simplesmente errada"

Reação à ditadura sanitária

No dia 11 de outubro, o governador do Texas, Greg Abbott, escreveu uma ordem executiva proibindo quaisquer entidades de exigir prova de vacinação para entrada de funcionários ou clientes em seus estabelecimentos, sejam elas públicas ou privadas.

No fim do mesmo mês, o estado da Flórida também entrou com uma ação judicial contra o governo Biden, por obrigar que todos os funcionários e terceirizados do governo federal sejam vacinados contra a Covid-19 até 8 de dezembro.