Flávio Dino(PSB), ministro da Justiça, defendeu a cooperação entre os Três Poderes a fim de discutir a regulação das plataformas digitais e da internet no Brasil.
Ele acredita que é necessário encontrar formas de tornar as empresas de tecnologia responsáveis e criar mecanismos para auditar seus algoritmos. Dino assegura que a liberdade de expressão “não está em risco quando se regula”.
“É preciso tratar sim de regulação, que é humanamente programado e reprogramável, sobretudo pelas autoridades legitimadas a tanto nos Três Poderes. Defender a liberdade é regulá-la porque diz respeito ao conteúdo do direito, é fixar fronteira entre uso e abuso”, afirmou Dino.
As declarações foram feitas hoje, terça-feira, dia 28, durante uma audiência pública em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), para debater eventuais modificações no Marco Civil da Internet.
Flávio Dino também disse que liberdade expressão sem responsabilidade “não é liberdade, é crime, é violação de direito, é abuso de direito”. Também frisou que essa discussão não diz respeito somente a modelo de negócios. “Se fosse isso já seria grave”, avaliou.
“Mas estamos falando do controle das subjetividades na sociedade, do controle do espaço público e do controle do discurso político na sociedade, para muito além de hábitos de consumo. Nós estamos falando do próprio delineamento da sociedade contemporânea”, finalizou o ministro.
Fonte: Opinião ES
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.