Para tentar afastar o perigo de esvaziamento dos cofres do Fundo Constitucional do Distrito Federal, os deputados federais Alberto Fraga (PL) e Fred Linhares (Republicanos), apresentaram uma emenda ao projeto chamado Arcabouço Fiscal. A emenda suspensiva retira do substitutivo do relator, a alteração no cálculo do FCDF. “Não podemos deixar que Fundo esteja sujeito a diminuições ao longo do tempo, pois o DF é sede dos três poderes e tem limitações econômicas e territoriais. O financiamento da segurança pública, saúde e educação é fundamental para manter a estabilidade financeira do DF”, argumenta Fraga.
A emenda do relator do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), reduz os recursos do FCDF, o valor passaria a ser fixado anualmente por projeto de lei completar, encaminhado pelo Executivo, no limite da despesa primária. A medida já será aplicada em 2025, caso seja aprovada. Os deputados, pedem na emenda que o texto seja suspenso e mantido o cálculo atual que é feito com base na variação da receita corrente líquida da União.
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