País europeu alega dificuldade de adaptação dos profissionais do Brasil
A Ordem dos Advogados de Portugal (OAP) rompeu unilateralmente o acordo de reciprocidade com o Brasil, que facilitava o ingresso dos profissionais naquele país.
A decisão é da terça-feira 4 e passou a valer nesta quarta-feira, 5. A nova regra afeta apenas novas solicitações. Processos em andamento, por exemplo, terão continuidade. Advogados brasileiros que já possuem o registro continuarão atuando normalmente em Portugal.
O pacto consta no estatuto da OAP desde 2015. Ele permitia que advogados brasileiros não precisassem revalidar seus diplomas nem fazer provas adicionais para atuar em terras portuguesas — a única estrangeiros de fora da União Europeia.
Em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo, a OAB de Portugal informou que a “diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil” justifica a decisão. Além disso, os “sérios problemas” de adaptação dos profissionais brasileiros explicariam a medida.
“Existem sérias e notórias dificuldades na adaptação dos advogados brasileiros ao regime jurídico português, à legislação substantiva e processual e às plataformas jurídicas, o que faz perigar direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses e dos brasileiros”, detalha a nota.
Para os brasileiros que estão em Portugal, a percepção que fica é de que a decisão visa a proteger o mercado para os profissionais nativos.
Hoje, 9,3% dos advogados registrados no país
Não é a primeira vez que algo assim ocorre. No início dos anos 1990, a chamada “crise dos dentistas” também afetou a relação entre Brasil e Portugal.
Diante da chegada de profissionais brasileiros, entidades começaram a pressionar pela limitação da atuação clínica de estrangeiros.
Fonte: Revista Oeste
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