Governo apresenta Orçamento pressionado por aperto de contas e promessas de campanha
Haddad garantiu gastos iguais às receitas, mas economistas dizem que meta pode atrapalhar projetos sociais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta nesta quinta-feira (31) seu Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024 sob um dilema. Afinal, como fazer para cumprir os compromissos assumidos para aprovação do novo arcabouço fiscal e ao mesmo tempo garantir espaço para "o pobre no Orçamento"?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou na terça-feira (29) que a proposta orçamentária do governo já está fechada, tendo sido inclusive ratificada pelo próprio presidente Lula. Afirmou também que o texto que será encaminhado ao Congresso parte de uma premissa simples: "as receitas são iguais às despesas".
Isso significa que o projeto trará como meta fiscal o chamado déficit zero, algo que o próprio ministro já havia prometido publicamente no final de março, quando ele mesmo anunciou as diretrizes da proposta do novo arcabouço fiscal, sancionado nesta quinta (31).
A oficialização desta meta na PLDO, no entanto, levanta agora preocupações inclusive de aliados ao governo. Primeiro, porque se ela não for cumprida, o governo será punido pelas regras do novo arcabouço fiscal e terá de cortar despesas em 2025. Segundo – e mais importante, segundo economistas –, porque pode faltar dinheiro para projetos tidos como estratégicos para o país e que poderiam estimular o crescimento.
"Precisamos de recursos para manter os investimentos", afirmou a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores, em entrevista ao jornal Valor Econômico. "Não há necessidade de fazermos isso [buscar o déficit zero] em um quadro que precisamos estimular o crescimento econômico."
Arrecadação
Na entrevista, Gleisi defendeu uma meta de superávit menos rígida até porque os esforços que o governo tem feito para aumentar a arrecadação com impostos para equilibrar as contas públicas têm parado no Congresso.
Desde janeiro, o governo já tentou mudar os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e taxar rendimentos de brasileiros com empresas offshore, geralmente abertas em paraísos fiscais. Isso, porém, enfrentou resistência no Congresso e ainda não entrou em vigor, contrariando o desejo do Executivo.
"Nós estamos vendo que toda agenda que chega acaba desidratada pela Câmara", comentou Pedro Faria, economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Nesta semana, o governo anunciou uma proposta para taxar fundos exclusivos usados por super-ricos para aplicar seus recursos. Haddad antecipou também que a PLDO será acompanhada de outras medidas visando à recuperação da capacidade de arrecadação do governo, a qual ele diz ter sido dilapidada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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