Governo Lula encaminha PEC para restringir atuação política de militares

Por Rhuan C. Soletti

"O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa", diz o documento

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer diretrizes para limitar a participação de militares em serviço ativo das Forças Armadas em processos eleitorais e ocupação de cargos de destaque no alto escalão do Poder Executivo. A PEC foi apresentada na manhã desta segunda-feira, 28.

O desdobramento dessa medida ocorre após cinco meses desde que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, discutiu o assunto com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).

Inicialmente, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerou a possibilidade de incorporar o conteúdo em um projeto já em tramitação no Congresso, visando agilizar o processo de avaliação. A demora na apresentação da proposta originou-se da falta de definição por parte do Palácio do Planalto, que havia recebido uma versão preliminar do texto em março.

No cenário atual, a estratégia engloba a designação de um senador alinhado ao governo para introduzir a proposta respaldada pelo Planalto. Entre os nomes em consideração para a relatoria, emerge o líder governista no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que ocupou a posição de ministro da Defesa em 2015.

Jaques Wagner confirmou que ainda não recebeu uma abordagem do Planalto; no entanto, afirmou seu desejo de pleitear a função de relator. "Vou batalhar por essa relatoria", disse.

A PEC

Conforme delineado no texto elaborado por Múcio e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), a PEC se fundamenta na norma constitucional que estabelece limites para a atuação política dos membros militares.

"O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária", explicita um trecho do documento.

Ambos os ministros também sustentam que a restrição da participação dos militares em serviço ativo em eleições ou em cargos de liderança do Poder Executivo é uma medida de "precaução adicional" para garantir a "neutralidade política das Forças Armadas".

"Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura", afirmam.